Foi aprovada nesta terça feira, 17, pelo Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual de 2015. Uma ótima notícia para os concurseiros! Um dos certames que aguardava essa aprovação era o da Receita federal, que já está, inclusive, com a documentação de seu pedido digitalizada. Outros concursos de igual importância também poderão ser realizados em breve, já que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pode agora, liberar a autorização de novos processos seletivos em órgãos federais – o que só é possível após a aprovação do Orçamento.
Para o ano de 2015, a Lei Orçamentária Anual prevê a abertura de concursos públicos que, juntos, somam mais de 28.000 vagas, 39% a menos que a LOA de 2014. Haverá vagas para os Podere Executivo (13.974), Judiciário (9.177) e Legislativo (30).
Há também a previsão de mais de 500 vagas para o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), 1.358 para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, 30 para a Câmara dos Deputados, 180 para o Supremo Tribunal Federal, 724 para a Justiça Federal, 6.956 para Justiça Eleitoral, 719 para Justiça do Trabalho e 598 para Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Ministério da Educação também deve disponibilizar vagas, assim como a ANVISA e ANS, entre outros órgãos
Com a demora na aprovação do Orçamento, que deveria ter sido votado em 2014 mas foi aprovado com quase três meses de atraso, além das limitações impostas pela presidente Dilma e pelo relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR), houve a interrupção de projetos em curso e atraso de verbas previstas para alguns programas.
O texto votado ontem à noite, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Todo o processo deve ter fim ainda essa semana.
Assessoria de Comunicação