O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TJ BA, determinou a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal em 01 de novembro.
Segundo a desembargadora, a realização de um novo concurso quando há candidatos aprovados no cadastro de reserva de um certame anterior violaria a moralidade administrativa. Como há comprovação de necessidades de vagas, a justiça entendeu que o melhor seria nomear 123 candidatos aprovados no último concurso.
Confira a seguir parte do texto divulgado pelo TJ BA:
” O STJ entende que o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas oferecido no edital possui mera expectativa à nomeação, apenas adquirindo esse direito caso haja comprovação do surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público.”
Ainda de acordo com a decisão divulgada, foi estabelecido um prazo de 30 dias para a nomeação dos candidatos.
Em contato com a Assembleia, nossa equipe foi informada de que a Procuradoria já entrou com recurso contra essa decisão do Tribunal e agora aguarda o julgamento para novos pronunciamentos.
O edital do concurso ALBA 2018 foi publicado no mês de outubro. O documento oferta 123 em diversas especialidades, com remuneração inicial de até R$ 4.872,61.
Você pode acessar o Edital AQUI.