Analista Judiciário do TJMT: Funções e Requisitos

Introdução

O objetivo deste artigo é compreender a respeito do cargo de Analista Judiciário do TJMT, bem como os requisitos para fazer parte do quadro de analistas dos tribunais.

Dentre os concursos considerados intermediários/avançados, existem alguns que se destacam por boas remunerações e possibilidade de progressão de carreira. Dentre eles está o de Analista Judiciário do TJMT.

Com uma grande quantidade de vagas ao redor do país, os cargos de Analista são voltados a diversas áreas de atuação, com nível superior. Diferentemente de outros concursos que apresentam nichos específicos – como o Direito -, para a atuação como analista, existem outras possibilidades.

É possível se tornar Analista Judiciário do TJMT com formações diversas, como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Engenharia Civil.

Sendo assim, é necessário se compreender a respeito dos requisitos para ser analista, além das atribuições do cargo e os diferentes salários, a fim de direcionar os estudos para um dos cargos mais equilibrados dos tribunais.

Atribuições do Analista Judiciário do TJMT

As atribuições dos analistas judiciários do TJMT são definidas por Lei Estadual e pelo Regimento Interno dos Tribunais.

De acordo com a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, os analistas judiciários do TJMT são responsáveis por “funções e atividades operacionais, técnicas e administrativas do Poder Judiciário”, definidas como de média e alta complexidade.

Dentre as atribuições e requisitos para ser analista estão a de analisar processos e dar impulsionamento aos despachos judiciais e cumprir as decisões emitidas por juízes e desembargadores. Além disso, são responsáveis pela distribuição dos processos, iniciais, registro de petições, autuação e juntada, bem como distribuição de mandados para Oficiais de Justiça e outras atividades desenvolvidas pelas secretarias.

Para as diferentes formações que assumem o papel de Analista Judiciário do TJMS também há outras atribuições, definidas como administrativas, que não envolvem necessariamente as atividades privativas aos Analistas de Direito.

Remuneração do Analista Judiciário do TJMT

Os salários de Analista Judiciário do TJMT variam de acordo com a região e a demanda do Tribunal. Por isso, é importante verificar o certame atualizado e as tabelas salariais que constam nos respectivos sites.

No entanto, para fins de análise, de acordo com a Tabela Salarial para Analistas Judiciários do TJMT, atualizada em 2024, os salários variam do menor, Classe A, I, com recebimentos de R$ 7.381,69 (sete mil, trezentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) até a Classe D, XI, com R$ 23.255,91 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavo).

Além disso, conforme a Lei nº 8.814, de 2008, ainda no âmbito do TJMT, existem quatro níveis de progressão de carreira. A Classe A é para os de nível superior; a Classe B, para aqueles que possuem Pós-Graduação Lato Sensu em áreas relativas às atividades desempenhadas; a Classe C, para servidores com curso de Mestrado; e a Classe D, para Doutorados.

A progressão geralmente conta com prazos entre um nível e outro e garantem que alcancem salários de cinco dígitos, conforme mencionado acima.

Requisitos do Analista Judiciário do TJMT

A partir das atribuições e da análise dos salários, para aqueles que pretendem ingressar nesta carreira, é necessário verificar os requisitos para ser Analista Judiciário do TJMT.

Tais informações constam nos editais publicados pelos Tribunais de Justiça e compreendem o nível de escolaridade requerida, neste caso, nível superior, obrigações políticas, eleitorais e militares, além da idade mínima.

Neste sentido, o último Edital para o concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, do ano de 2015, previu diversas especialidades, com níveis superiores em Direito, Administração, Ciências Contábeis, Economia e Engenharia Civil.

É importante mencionar que, para as diferentes formações, que não são da área de Direito, a prova deve conter conhecimentos específicos para o ensino superior escolhido.

Assim, mesmo a prova poderá sofrer alterações quando relacionada a estas outras modalidades, o que também difere o certame dos demais.

Conclusão

O objetivo deste artigo foi observar a respeito das atribuições e requisitos para ser Analista Judiciário do TJMT.

Para isso, tratou-se das atribuições do cargo, que apresentam diversas particularidades, como a divisão entre Analistas Judiciários com atuação jurídica e administrativa.

O cargo possui ótimos salários e grande possibilidade de progressão, tanto pelo tempo, como por formações acadêmicas, que agregam aos recebimentos mensais.

Além disso, dos cargos de nível superior voltados ao Tribunal de Justiça e que atuam diretamente em processos judiciais, os Analistas Judiciários fazem parte dos que permitem outras formações.

Administração, Economia, Ciências Contábeis e até mesmo Engenharia Civil fazem parte do escopo de possibilidades de ensino superior para assumir a atuação como Analista Judiciário do TJMT. Conclui-se assim que, no âmbito dos concursos intermediários, com grande quantidade de vagas e disponibilidade no país, o cargo de Analista Judiciário se torna interessante para uma ampla gama de concurseiros.

Ricardo Pereira de Oliveira

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