Aviso: As opiniões contidas neste artigo são estritamente pessoais e não guardam nenhuma relação com a Comissão de Valores Mobiliários, instituição em que trabalho.
Analista CVM: conheça minha carreira
Olá, tudo bem?
Aos que não me conhecem, me chamo Vicente Camillo. Sou economista e professor do Estratégia Concursos de Economia e Sistema Financeiro desde 2013. Também ocupo o cargo de Analista CVM.
O objetivo desta nossa conversa é apresentar a você a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), suas funções na economia nacional e no sistema financeiro nacional, bem como sua estrutura interna, oportunidades de trabalho, vantagens, além de notícias sobre um próximo concurso.
O artigo será um pouco extenso, pois poucos são familiarizados com o mercado de capitas e com a CVM. Para facilitar a leitura, vamos por tópicos. Sinta-se a vontade para me procurar nos contatos ao final deste texto.
A CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 1976 pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil, também chamado de mercado de capitais.
A CVM é uma entidade autárquica em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária.
Na prática, isto significa que a CVM possui independência funcional, administrativa e financeira. Ou seja, seus dirigentes e servidores não precisam de autorização do Ministro da Fazenda, ou Presidente da República, para exercerem as atividade que lhes competem e cumprirem com o mandato legal da Autarquia.
A CVM forma, junto com o Banco Central (Bacen), SUSEP e PREVIC, os órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional, como mostrado abaixo:
Enquanto o Bacen supervisiona os mercados de crédito, monetário e cambial, e a SUSEP e PREVIC cuidam dos mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e fechada, a CVM supervisiona o mercado de capitais. Neste mercado circulam por volta de R$ 5 trilhões anuais, um volume grande o bastante para existência de um órgão regulador específico para supervisioná-lo.
Bom, e qual é o mandato legal da CVM neste mercado? De forma resumida, compete à CVM realizar as seguintes atividades:
Normatizar significa elaborar as normas que dispõem as regras de funcionamento do mercado de capitais. Autorização e registro indica que compete à CVM o controle de acesso dos participantes do mercado, mediante autorização, e supervisão de suas atividades, mediante acompanhamento do registro que possuem junto à Autarquia. E, fiscalização e punição, indicam o “poder de policia” da CVM, podendo fiscalizar os participantes a aplicar sanções àqueles que não cumpre as regras dispostas. Lembrando que as penas são administrativas, incluindo multas, inabilitações etc.
E, não menos importante, também compete à CVM informar e educar a sociedade e participantes do mercado de capitais sobre temas correlatos a ele, incluindo educação financeira e o incentivo a hábitos de poupança. Você pode não saber, mas a CVM possui um departamento que possui o objetivo de estudar hábitos comportamentais que interferem no julgamento racional dos investidores em relação aos seus hábitos de consumo e investimento. Este departamento de finanças comportamentais possui parceria com centros de pesquisa nas principais universidades brasileiras, além de realizar eventos anuais para debater o assunto.
Continuando, segue abaixo o organograma da Autarquia com uma breve explicação sobre as áreas internas que mais demandam os analistas, inspetores e agentes executivos ingressantes:
- SAD
- supervisionar e orientar a execução de atividades referentes à administração de recursos humanos;
- supervisionar e coordenar a execução da administração financeira e de bens e serviços gerais; e
- fiscalizar o pagamento e a arrecadação da taxa de fiscalização, das multas provenientes de penalidades aplicadas em julgamentos e das multas cominatórias.
- SDM
- elaborar estudos, projetos e normas, orientados para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;
- atuar, em conjunto com as outras áreas, na revisão e ajustes dos atos normativos da CVM, adequando-os às necessidades do mercado; e
- propor ao Colegiado a eventual fixação de limites máximos de preço, comissões, emolumentos e outras vantagens cobradas pelas entidades que atuam no mercado de valores mobiliários.
- SEP
- coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de companhias abertas e de outros emissores, bem como sua atualização; e
- propor e fiscalizar a observância de normas sobre atividades relacionadas aos registros e a divulgação de informações pelas companhias abertas e outros emissores e sobre operações especiais.
- SFI
- fiscalizar, supervisionar e orientar diretamente os participantes do mercado de valores mobiliários.
- SIN
- coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros para a constituição de fundos, sociedades de investimentos, carteiras de investidores estrangeiros e clubes de investimento;
- coordenar, supervisionar e fiscalizar os credenciamentos para o exercício de atividades de administrador de carteira, consultor e analista de valores mobiliários; e
- coordenar, supervisionar e fiscalizar o acompanhamento de atividades dos investidores institucionais nacionais e estrangeiros registrados na CVM, bem como propor e fiscalizar a observância de normas relacionadas aos registros e à divulgação de informações desses investidores institucionais.
- SMI
- coordenar, supervisionar e fiscalizar as entidades integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, assegurando a observância de práticas comerciais equitativas e o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa, de balcão, de balcão organizado e de mercados derivativos;
- coordenar, supervisionar e fiscalizar os credenciamentos dos integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e das entidades que atuam no mercado de valores mobiliários, bem como o dos prestadores de serviços, tais como, custódia e liquidação, escrituração e emissão de certificados de títulos e valores mobiliários;
- propor e fiscalizar a observância de normas relacionadas ao funcionamento do sistema de distribuição de valores mobiliários e ao funcionamento dos mercados derivativos; e
- fiscalizar os serviços e atividades das entidades que atuam no mercado de valores mobiliários e no mercado de derivativos, inclusive quanto à veiculação de informações.
- SNC
- estabelecer normas e padrões de contabilidade a serem observados pelas companhias abertas, fundos e instrumentos de investimento coletivo e outros emissores;
- credenciar e fiscalizar a atividade dos auditores independentes, pessoas físicas e jurídicas, e propor normas e procedimentos de auditoria a serem observados no âmbito do mercado de valores mobiliários; e
- elaborar pareceres sobre assuntos contábeis e de auditoria, no âmbito do mercado de valores mobiliários.
- SOI
- atuar em conjunto com outros setores da CVM, ou com outras entidades, na realização de projetos educacionais, no âmbito do mercado de valores mobiliários;
- analisar reclamações formais apresentadas pelo público em geral sobre a atuação de participantes do mercado; e
- administrar serviço de atendimento ao público para fornecimento de informações prestadas à CVM, por integrantes do mercado de valores mobiliários.
- SRE
- coordenar, supervisionar e fiscalizar o registro de distribuição pública de valores mobiliários;
- propor e fiscalizar a observância de normas sobre atividades relacionadas aos registros de distribuição de valores mobiliários; e
- coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de emissores que não estejam sob a esfera de competência das demais Superintendências, bem como sua atualização, conforme dispuser o regimento interno.
- SRI
- administrar a execução dos convênios de cooperação técnica, de troca de informações de fiscalização conjunta entre a CVM e os organismos correspondentes de outros países; e
- representar a CVM junto às instituições internacionais relacionadas aos órgãos reguladores, ou outros organismos atuantes na área de valores mobiliários, coordenando a execução de trabalhos que se façam necessários.
Cargos e benefícios
Bom, vamos a uma parte que interessa a todos os interessados em trabalhar na CVM: os cargos e seus perfis, a remuneração e demais benefícios.
Bom, o último concurso ofereceu vagas de Inspetor, Analista CVM (de Mercado de Capitais, Arquivologia, Biblioteconomia, Recursos Humanos, Sistemas, TI, Normas Contábeis e Auditoria, Planejamento e Execução Financeira) e Agente Executivo, para o Rio de Janeiro e São Paulo.
Os cargos de Inspetor e Analista exigem Nível Superior (em qualquer área de formação para quase todos os cargos) e o cargo de Agente Executivo, Nível Médio.
Abaixo segue a tabela de remuneração até 2019:
Atualmente, as promoções são anuais. Após completar 12 meses na classe e padrão, o servidor passa à seguinte automaticamente. E, cá entre nós, a remuneração é muito atrativa!
Adicionalmente ao salário, a Autarquia incentiva a continuidade da formação do servidor. Neste sentido, é possível, por exemplo, se licenciar durante um curso de especialização/mestrado/doutorado recebendo o salário integral. Cabe salientar que esta possibilidade é estendida a todos os servidores e possui um processo transparente de escolha, incluindo a análise do tramite por área especialmente constituída para isso.
Adicionalmente, há incentivos para a realização de (i) cursos de idiomas (CVM paga até 60% do curso), (ii) certificações no mercado financeiro (a mais comum é o CFA), (iii) cursos e seminários na área de trabalho do servidor, (iv) além da possibilidade de afastamento para cursos de especialização/mestrado/doutorado recebendo o salário integral .
Continuando, em linhas gerais, o Inspetor é o servidor responsável pela fiscalização externa dos regulados. Por exemplo, se em alguma análise interna não foi possível concluir sobre a questão por falta de informações, os Inspetores são deslocados para fiscalizar externamente, geralmente no local do regulado. Esta atividade se assemelha a uma auditoria e pode envolver depoimentos, análises de documentos, escutas telefônicas etc.
O Analista CVM é o responsável pelo trabalho interno, nas mais diversas áreas acima apresentadas. Vou citar meu exemplo para elucidar.
Ingressei na CVM no concurso de 2010 como Analista de Mercado de Capitais. Essa divisão (Mercado de Capitais) só existe no edital, com a finalidade de captar o perfil dos candidatos. Como ingressei nessa área, fui alocado em áreas-fim da autarquia, aquelas responsáveis pela supervisão do mercado de capitais.
Para minha sorte ingressei na SEP (Superintendência de Empresas), local que permaneci. Digo “sorte” em função das atividades realizadas por esta superintendência, além da elevada competência das pessoas com que trabalho.
Lá trabalho com análises de companhias abertas, em geral relacionadas à governança corporativa (relação entre os administradores e acionistas das companhias e a Lei 6.404/76 e Instruções da CVM), às reestruturações societárias (fusões, aquisições, cisões etc.) e aos insider tradings.
Em geral, meu trabalho envolve análises de casos concretos que podem acabar definindo o entendimento da Autarquia e dos participantes do mercado naquele assunto. É como se fossemos o “STF” do mercado de capitais, pois o entendimento final da área pode se transformar na “palavra final” sobre o assunto, indicando qual o comportamento deve ser seguido pelos participantes do mercado.
Trabalhar nas áreas-fins da CVM, em geral, envolve uma certa identificação com o mercado de capitais. O perfil dos ingressantes indica neste sentido. Isto não significa que apenas os formados em economia, administração e direito trabalham na CVM. Muito pelo contrário! Tenho colegas engenheiros, dentistas (!), músicos (!) e formados em outras áreas do conhecimento.
O que há de comum entre eles? O interesse pelo mercado de capitais, pelas atividades da autarquia e pela excelência no trabalho.
A CVM é um órgão eminentemente técnico. Não há qualquer vinculação política dos servidores, nem influência de políticos. Se desejar um exemplo prático, pode encontrar aqui (CVM chamando a atenção do Governo Temer em relação à indicação do Presidente da Petrobrás). Adicionalmente, o ambiente de trabalho lembra muito a inciativa privada, pois o trabalho da Autarquia está muito ligado ao setor privado.
Mas, acumulamos alguns privilégios.
Em geral, a maioria trabalha 8h por dia. Ou seja, trabalhamos com assuntos similares aos tratados por bancos de investimentos, fundos de investimentos, corretoras e bolsa de valores, mas exercemos nossas atividades com mais tranquilidade e sem a pressão verificada no dia a dia destas entidades (aqueles que trabalham no sistema financeiro irão entender bem o que eu disse).
Alguns servidores lotados na área de atendimento aos investidores (SOI) trabalha 6h corridas por dia (em regime de 12 horas ininterruptas, sendo dois plantões de 6 horas ininterruptas cada, controladas por registro de frequência). Adicionalmente, é importante afirmar que o regime “home office” está em fase de regulamentação interna.
Mas, isso não significa que não trabalhamos. Muito pelo contrário. Conheço diversas áreas do serviço público e, posso afirmar com segurança, que algumas áreas da CVM estão entre as mais ativas e produtivas do serviço público federal. É por isso que estamos na principal carreira do executivo federal junto com o Banco Central, Ministério do Planejamento, entre outros.
Próximo Concurso e Vagas em Aberto
Bom, já deve estar claro que para ingressar na CVM é preciso ser aprovado em concurso público. O edital do último concurso está disponível aqui.
A CVM já pediu a realização de um novo concurso em 2015 ao MPOG, solicitando 69 vagas de agente executivo, 6 para inspetor e 14 para analista. Em função da situação política e econômica brasileira em 2015, o pedido não foi analisado.
De toda forma, a Autarquia já demonstrou a necessidade de ingresso de novos servidores e pode, em breve, ter seus pedidos atendidos pelo MPOG.
A título de curiosidade, em 2010 o MPOG aprovou a realização do concurso pela CVM e na mesma semana o edital do concurso foi publicado.
E, qual a situação de vagas atualmente? Bom, as informações referentes à março de 2016 são as seguintes:
A tendência é que um próximo concurso atenda aos cargos em aberto e, eventualmente, a previsão de aposentadorias. Por exemplo, em relação ao cargo de Analista, ao menos 20 vagas devem ser oferecidas para provimento imediato em um próximo edital. Como ocorreu nos certames anteriores, todos os excedentes podem ser convocados.
E, como de costume, o próximo concurso irá incluir as matérias de Contabilidade Societária, Auditoria, Estrutura e Funcionamento do Mercado de Capitais (são 2 matérias diferentes!), Economia, Português, Inglês, Matemática Financeira, além da possibilidade de incluir matérias mais tradicionais em concursos, como Direito Constitucional e Administrativo.
Estudar para um concurso desse não é algo trivial, feito de um dia para o outro. Portanto, a sugestão sempre válida é iniciar os seus estudos com a maior antecedência possível. Em tempos de recessão econômica, vencimentos como das carreiras da CVM devem atrair uma imensidão de candidatos.
O Estratégia Concursos já lançou cursos com base no último edital. Você pode consulta-los aqui! Sou o responsável pelos cursos de Economia, Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários e Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários (junto com os Professores Ricardo Vale, Sérgio Mendes e Paulo Portinho).
Espero ter sido útil com estas informações. De qualquer modo, você pode me encontrar nos endereços indicados abaixo:
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E-mail: [email protected]
Abraços!
Vicente Camillo