Concurseira(o) imparável, dois cargos que geralmente exigem o Ensino Superior, para atuação nas Câmaras Municipais (CM), espalhadas pelas capitais brasileiras e cidades do interior dos estados, nas Assembleias Legislativas (AL), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal também. Você sabe o que é necessário para assumir tais funções? Então, conheça os cargos de Analista e Consultor Legislativo.
Responsáveis por assistir vereadoras(es) e servidoras(es) no âmbito do processo legislativo, os cargos de Consultor e Analista Legislativos possuem suas atividades específicas, embora sejam complementares no dia a dia do desempenho de suas funções. Quer ver?
No âmbito municipal, ou seja, sem levar em conta as atribuições desse cargo no Senado Federal, as atividades são:
Aqui há apenas algumas das atividades descritas pelo edital do ano de 2022 da Câmara Municipal de Taubaté (SP). Ou seja, haverá outras tarefas a serem executadas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao cargo, como assessoria de imprensa (CM Maracanaú – CE).
Ademais, de maneira análoga, observamos que o edital do concurso Senado Federal (2022) apresenta tarefas similares como: elaborar minutas, notas técnicas e estudos técnicos para Senadoras e Senadores, e prestar consultoria e assessoramento às Mesas do Senado e do Congresso Nacional.
A seguir, a descrição das atividades envolvem as trazidas pelos editais da Câmara Municipal de São Mateus (ES) e de Araraquara (SP), desse ano de 2023 e de 2018, respectivamente. Então, vejamos:
Dessa forma, percebe-se que Analistas Legislativos desenvolvem atividades-meio da Câmara. Inclusive, caso seja um cargo especializado em determinada área, as atribuições serão desenvolvidas de acordo com tais conhecimentos específicos.
Analogamente, o edital do ano de 2014 do concurso Câmara dos Deputados mostra que uma(um) Analista Legislativo, com atribuições de consultor legislativo, pode supervisionar, coordenar, orientar e executar tarefas de apoio legislativo e administrativo.
Pois bem, algumas dessas atividades são até bem parecidas com as de Consultoria Legislativa, como aquelas relacionadas à organização do arquivo e assessoramento nos processos legislativos. São situações que demonstram a integração dos trabalhos dos dois cargos.
Portanto, essas foram apenas algumas das atividades, já que alguns editais podem trazer outras obrigações. Por exemplo, o concurso da Câmara Municipal de Cristiano Otoni (MG), de 2022, atribuiu ainda a operação de equipamentos e o auxílio às solicitações do Tribunal de Contas, quando necessário.
Basicamente, as(os) Consultoras(es) fornecem subsídios técnicos para a elaboração de estudos técnicos-científicos, pareceres específicos etc. Já as funções de apoio a essas atribuições de consultoria e assessoramento, além dos afazeres de rotina administrativa, de acordo com cada área específica de sua graduação, cabem a Analistas.
Portanto, por exemplo, uma Analista Legislativa com habilitação em Engenharia pode realizar especificações de materiais que subsidiarão um projeto que está sendo desenvolvido pela Consultora Legislativa também habilitada em Engenharia do mesmo órgão. Ou seja, suas funções são divergentes porém complementares, mesmo que seus níveis de graduação sejam os mesmos.
Com efeito, o nível Superior em qualquer área de graduação é requisito para esse cargo. Porém, alguns editais destacam que candidatas e candidatos precisam ter o diploma em alguma área específica.
Nesse sentido, o último concurso da CM de São Gonçalo (RJ) exigiu Ensino Superior completo, assim como o do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. No entanto, certas vagas foram divididas entre cursos de qualquer formação (como para Analista Legislativo na especialidade de Registro e Redação Parlamentar do Senado), mas também de áreas específicas como:
Desse mesmo modo, os concursos mais recentes das CM de Acrelândia (AC) e Herval D’Oeste (SC) também pediram que as(os) futuras(os) Analistas tivessem o curso de graduação em Administração completo.
Entretanto, há raras oportunidades também para quem ainda não completou o Ensino Superior, afinal, a CM de Santa Cruz (GO) colocou como requisitos a conclusão do Ensino Médio e conhecimentos em Informática. Além disso, por curiosidade, o vencimento previsto era de R$1.500 para uma carga de 40 horas semanais. Em Maracás, interior baiano, quem tinha Ensino Médio também poderia concorrer. Ainda vamos tratar sobre remuneração e carga horária mais adiante, isso foi só um spoiler.
Por conseguinte, para assumir o cargo de Consultor Legislativo, geralmente, é necessário ter diploma de nível Superior, em qualquer área de formação. Todavia, alguns concursos de Câmaras Municipais exigem cursos específicos de graduação, como em Direito.
A CM de Araraquara (SP) mesmo, no concurso do ano de 2018, permitiu que apenas quem possuísse Ensino Superior completo em Administração Pública, Ciências Sociais, Contabilidade, Direito ou Economia executasse as funções do cargo em questão. O mesmo ocorreu para selecionar pessoas para a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e de Santa Catarina.
Em contrapartida, ainda existem aquelas raras exceções com certames que pedem apenas o Ensino Médio completo, como no da Câmara de São Pedro do Iguaçu, no estado do Paraná.
Além disso, em relação à idade, não há novidades. Houve certames que limitaram a participação daquelas pessoas que tivessem 65 anos ou completado a idade para aposentadoria compulsória, que é de 75 anos.
Outras demandas possíveis são as de comprovação de habilitação para assumir o cargo, bem como da regularidade com o órgão de classe competente, se for o caso.
Logo depois, trazendo um panorama geral das remunerações nas esferas municipal, estadual e federal de editais dos últimos 10 anos, resumidamente, temos as seguintes variações dos vencimentos iniciais:
Analista Legislativo (editais de 2018 a 2023)
Consultor Legislativo (editais de 2013 a 2023)
Além dos vencimentos acima, existem ainda os adicionais. Ou seja, a remuneração final pode aumentar ao acrescentar auxílio alimentação, auxílio transporte e ainda gratificações por dedicação exclusiva, que pode chegar a 250%, como na Câmara de São Gonçalo (RJ).
Comumente, a carga horária é de 40 horas. A exceção é a CM de Mesquita, no Rio de Janeiro, onde há a possibilidade de trabalhar 20 horas por semana, com um vencimento de R$2.200.
Logo, percebemos que há uma variedade de salários, a depender do ente e do âmbito de suas atividades.
As principais etapas, seja para o Senado, CM, AL ou Câmara dos Deputados, são:
Assim, em relação aos títulos, podem ser avaliados os diplomas de Doutorado, Mestrado e Especialização na área do cargo pretendido, de no mínimo 360 horas.
Ademais, alguns editais solicitam ainda, no momento oportuno das entregas desses documentos, uma descrição resumida do seu trabalho de conclusão desses cursos. Ou seja, uma descrição sucinta de sua tese, dissertação ou monografia. Portanto, atenção às condições solicitadas nos editais.
Logo depois, na parte de Conhecimentos Específicos, o que costuma cair são as disciplinas de:
Esses são conteúdos comuns para ambos os cargos. Contudo, outras disciplinas também têm sido bem comuns para essas provas, como Direito Tributário, Direito Eleitoral e Administração Financeira e Orçamentária (AFO).
Ficou fácil. Os materiais certos estão aqui no Estratégia, só falta você tomar a atitude certa! Afinal, já existem aulas preparadas para os cargos de Analista e Consultor Legislativos, para o seu treino começar já no pré-edital.
Senta e estuda!
Boa sorte!
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