[Análise do Edital – Direito Administrativo PRF] Olá, pessoal! Aqui é o Prof. Herbert Almeida. Estou passando para comentar especificamente o edital de Direito Administrativo do concurso da PRF – Polícia Rodoviária Federal. O edital foi publicado neste dia 28/11/18, sendo que a organizadora será o Cespe-Cebraspe.
A disciplina de Direito Administrativo foi incluído no Bloco III do edital, juntamente com Constitucional, Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direitos Humanos e Cidadania. Considerando que o Bloco III terá 30 questões, divididas em 5 disciplinas (penal e processo penal estão juntas), acredito que teremos no mínimo 6 questões de administrativo na prova. Não é muita coisa, mas em um concurso deste nível pode ser a diferença entre a aprovação ou reprovação. Um único ponto pode ser a diferença entre o nomeado e o não nomeado!
Vale acrescentar também que será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 no Bloco III. Parece fácil, mas considerando que uma errada desconto o ponto de uma certa, se você abdicar de estudar os conteúdos de alguma disciplina, correrá o risco de ter que deixar vários itens em brando ou, o que seria muito pior, ter que chutar a questão, o que poderia ensejar muitos descontos na prova. Portanto, vamos estudar todas as disciplinas!
Eu fiz o comentário em vídeo e também em texto.
Vou começar com uma comparação, sucinta, dos conteúdos cobrados no último edital da PRF (concurso de 2013 – coluna da esquerda); no edital atual (de 2018 – coluna do centro) e, por fim, o edital de PF, cujo concurso foi realizado recentemente.
Nota-se, brevemente, que o edital da PRF veio idêntico ao da PF, realizado neste ano. Além disso, foi excluídos os tópicos de Introdução ao Direito Administrativo (conceitos de direito administrativo; estado, governo e administração, etc.); Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992); Serviços Públicos; e Processo Administrativo.
Por outro lado, a grande (senão gigante) novidade é o tópico de licitações públicas. Este assunto é o predileto do Cespe, conforme vamos mostrar a seguir. No entanto, o tema estava previsto no edital da PF, mas foi cobrado em poucos cargos (para agente, não foi cobrado). Todavia, ainda assim, podemos ser surpreendidos neste tópico no concurso da PRF. Vamos ter que estudar, não tem para onde fugir! Em geral, muita gente tem medo de licitações, mas com persistência e um pouco de técnica, você conseguirá dominar este assunto.
Mas observe: só cai na prova licitação pública! Não está prevista a cobrança de contratos administrativos. Logo, você não terá que estudar toda a lei de licitações, mas apenas os tópicos de licitações.
Adicionalmente, eu montei um gráfico, considerando todos os conteúdos do edital. Eu usei a ferramente do Tecconcursos para montar o gráfico e considerei as questões do Cespe, entre 2018 até 2014. Depois, fiz um pequeno “tratamento” de informações, conforme minha experiência (por exemplo: excluir questões sobre normas estaduais, entre outros trabalhos). Ao final, tivemos uma amostra com 3.283 questões do Cespe! Vamos lá, vamos colocar a tabela e o gráfico:
Analisando em gráfico, podemos ter a seguinte esquematização:
Portanto, podemos notar que, para o Cespe, os assuntos mais cobrados são:
Apesar de não aparecer entre as primeiras, eu daria também muita atenção ao tema “Responsabilidade Civil“, uma vez que o Cespe tem cobrado este tópico em todas as provas recentes (inclusive o tema apareceu em vários cargos no concurso da Polícia Federal).
Agora, vamos falar de cada assunto previsto no edital:
O Cespe adota cobrar questões sobre desconcentração e descentralização. Além disso, é muito importante você entender as diferenças e características básicas das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O edital não exige desfazimento, que é o tema de atos que o Cespe mais cobra. No entanto, no concurso da PF, desfazimento também não constava em atos e caiu na prova. Isso porque o tema pode ser exigido dentro de autotutela (em princípios) ou em controle da administração. Portanto, estude desfazimento! É fundamental também compreender os requisitos (elementos) e os atributos dos atos administrativos.
Podemos dividir isso aqui em partes:
(1) parte constitucional: aqui é fundamental a leitura dos arts. 37, a 41 da Constituição Federal);
(2) parte doutrinária. Estude as classificações básicas e, principalmente, entenda as diferenças entre cargo, emprego e função.
Coloquei a Lei 8.112/90, que é o Estatuto ou Regime Jurídico dos Servidores Federais, em tópico separado de agentes públicos. Isso porque este tema é muito extenso e é muito cobrado. Os tópicos mais importantes são: (i) formas de provimento; (ii) responsabilidade dos servidores; (iii) regime disciplinar.
É um tema muito exigido em prova. O mais cobrado é o poder de polícia. O Cespe também gosta de cobrar uso e abuso de poder.
Para muitos, é o assunto mais complexo. No entanto, não é tão difícil assim, mas exige tempo e treino. Eu gravei um vídeo que aborda todos os assuntos do edital: https://youtu.be/AkMWdsByGcc
Este tema pode servir de fundamento para a cobrança das formas de desfazimento dos atos administrativos. Estude também as classificações, entendendo a diferença básica entre o controle administrativo, judicial e parlamentar.
É o tema que está na moda. O Cespe gosta de cobrar a regra (responsabilidade objetiva), mas volta a meia aborda uns casos de responsabilidade por omissão (subjetiva), e respectivas excludentes e exceções.
Não é um tema tão cobrado. No entanto, domine pelo menos os princípios expressos + segurança jurídica + continuidade + razoabilidade/proporcionalidade.
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Para finalizar, segue o conteúdo verticalizado.
1 Noções de organização administrativa.
1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
1.2 Administração direta e indireta.
1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Ato administrativo.
2.1 Conceito,
requisitos,
atributos,
classificação e espécies.
3 Agentes públicos.
3.1 Legislação pertinente.
3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.
3.2 Disposições doutrinárias.
3.2.1 Conceito.
3.2.2 Espécies.
3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
4 Poderes administrativos.
4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder.
5 Licitação.
5.1 Princípios.
5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
5.3 Modalidades.
5.4 Tipos.
5.5 Procedimento.
6 Controle da Administração Pública.
6.1 Controle exercido pela Administração Pública.
6.2 Controle judicial.
6.3 Controle legislativo.
7 Responsabilidade civil do Estado.
7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.
7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado.
7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.
7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
8 Regime jurídico-administrativo.
8.1 Conceito.
8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
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É isso aí, pessoal!
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Abraços,
Prof. Herbert Almeida
[Análise do Edital – Direito Administrativo PRF]