Será que agora vai? A Agência Nacional de Águas (ANA) reiterou, à Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, o pedido para autorização de concurso público com 62 vagas.
De acordo com o Ofício nº 13629, a solicitação se encaixa nas exigências do decreto que suspendeu a realização de novos concursos até o final desse ano. Isso porque, a seleção tem como objetivo suprir o déficit no quadro de servidores, o que segue sendo permitido.
Em seu pedido, a ANA solicita 35 vagas para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, além de 27 para Analista Administrativo. Ambos exigem formação de nível superior.
2. A respeito do assunto, considerando o disposto na Lei Complementar nº. 173, de 27 de maio de 2020 que veda a realização de concursos públicos, ressalvada as reposições de decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, ou seja, a autorização de novos concursos públicos devem se basear apenas àquele quantitativo de vagas vinculadas a cargos que já foram ocupados por servidores em algum momento, para que seja feita a reposição.
3. Nesse contexto (…), informa-se que a Agência Nacional de Águas dispõe de um quantitativo de vacância para reposição de 27 (vinte e sete) vagas para Analistas Administrativo e 35 (trinta e cinco) para Especialista em Recursos Hídricos. (…)
Conforme último levantamento realizado em janeiro de 2021, existem 104 cargos vagos no quadro efetivo de servidores da Agência Nacional de Águas. A vacância maior é encontrada no cargo de Especialistas em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, com 55 cargos vagos.
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