Olá Pessoal!
Hoje foi publicado o Decreto n.º 8.145, que altera o Regulamento da Previdência Social, incluindo a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa com Deficiência, instituída pela Lei Complementar n.º 142/2013.
Segue o link do referido Decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8145.htm
Bons Estudos! Grande Abraço!
Ali Mohamad Jaha
Professor de Direito Previdenciário
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
No Resumo da Semana você encontra diversas informações sobre concursos públicos previstos e editais publicados!…
O edital do concurso do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) foi publicado com oferta de 19…
Está em pauta a realização de um novo concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas)…
Autorização de novo edital iminente! O próximo concurso PC ES (Polícia Civil do Espírito Santo)…
Salário inicial de R$ 7,8 mil! Atenção, corujas: a autorização para realização de um novo…
Está oficialmente formada a comissão que comporá o novo certame para o concurso público do…