Categorias: Concursos Públicos

Alteração da NR 16: trabalhador em motocicleta

Oi amigos (as),

Em julho de 2014 a CLT havia sido alterada, quando foi inserido parágrafo que incluiu no rol de atividades perigosas o trabalho com motocicleta:

CLT, art 193, § 4o  São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

Estou escrevendo este artigo só pra avisar que essa semana (dia 13) foi publicada alteração na Norma Regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas) para delinear em que situações se dá a caracterização da periculosidade e consequente percepção do adicional de 30%.

Com a alteração da NR 16 seu Anexo 5 está vigente com a seguinte redação:

ANEXO 5 – ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA
1. As atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são consideradas perigosas.
2. Não são consideradas perigosas, para efeito deste anexo:
a) a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela;
b) as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los;
c) as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.
d) as atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

Assim, além das novas hipóteses de periculosidade inseridas na CLT em 2012, agora também é preciso ficar atento às atividades de trabalhador em motocicleta.

Para quem quiser ler na íntegra a Portaria de alteração da NR 16, segue o link:

Portaria MTE 1.565, de 13 de outubro de 2014

Grande abraço,

Mário Pinheiro

https://www.facebook.com/mario.pinheiro.18

Mário Pinheiro

Posts recentes

Concursos 2025: são mais de 57 mil vagas no PLOA!

Quem mais aí já está com a cabeça em 2025? Pode parecer cedo para fazer…

58 minutos atrás

Confira as vagas e remuneração do concurso INSA

O edital do concurso do Instituto Nacional do Semiárido (INSA) foi publicado com diversas vagas! Se…

36 minutos atrás

Concursos Tribunais: mais de 5 mil vagas previstas para 2025

Principais Concursos Tribunais previstos, iminentes e publicados O Projeto Orçamentário para 2025 (PLOA 2025) prevê…

57 minutos atrás

Concurso IAGRO MS: saiu a classificação geral dos aprovados

A classificação geral do concurso Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Mato…

58 minutos atrás

Concursos 2024: veja os editais que ainda podem sair este ano!

Já estamos nos meses finais de 2024, dá para acreditar? Se você prometeu no início…

59 minutos atrás

Concursos Centro-Oeste 2024: confira as vagas previstas

Acompanhe os editais dos Concursos Centro-Oeste previstos para os próximos meses O Centro-Oeste do Brasil…

1 hora atrás