Confira neste artigo um resumo das alíquotas do ICMS, presentes na Lei 15.730/16, para o concurso de Auditor Fiscal da SEFAZ PE.
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?
O concurso da SEFAZ PE (Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco) está cada dia mais perto. São 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, com salário inicial de R$ 13.712,86, mais gratificações.
Assim, estamos preparando diversos resumos sobre a Legislação Tributária Estadual para este concurso, sendo que o artigo de hoje é um resumo das alíquotas do ICMS, presentes na Lei 15.730/16, para o concurso da SEFAZ PE.
Você já pode conferir no nosso blog artigos sobre a incidência e a não incidência do ICMS, para o concurso da SEFAZ-PE.
Sem mais delongas, vamos ao que interessa.
A alíquota, juntamente com a base de cálculo do imposto, compõe o elemento quantitativo da Regra Matriz de Incidência Tributária.
As alíquotas do imposto são aplicadas sobre a base de cálculo do tributo, de modo a encontrar o valor a ser pago pelo contribuinte.
Por ser um tópico muito importante para a sua prova, recomendamos que ele seja muito bem aprendido (ou decorado).
Dessa maneira, em relação ao ICMS para a SEFAZ PE, as alíquotas são:
Esta é a alíquota geral, utilizada nas operações e prestações internas ou de importação.
Contudo, ela é apenas válida até o dia 31 de dezembro de 2023. A partir desta data, a alíquota geral será de 17%.
Há algumas exceções em relação a esta alíquota. Abaixo você pode conferir algumas situações em que a alíquota da operação interna ou de importação não corresponderá ao valor citado aqui.
Vamos a elas.
Esta é a alíquota aplicada nas prestações internas ou de importação de serviço de comunicação.
Contudo, assim como a alíquota geral, ela é apenas válida até o dia 31 de dezembro de 2023, sendo que, após esta data, ela corresponderá a 28%.
Aplicada nas operações internas ou de importação relativa de:
Nas operações internas ou de importação com álcool não combustível, destinado à utilização no processo de industrialização, ou com álcool anidro, para fins combustíveis.
Alíquota utilizada na operação interna ou de importação com óleo diesel não abrangido nos casos de ocorrência da alíquota de 7%.
Alíquota utilizada na operação interna ou de importação:
Alíquota utilizada na operação interna ou de importação:
A alíquota geral de operação interestadual é de 12%.
Em relação à importação citada acima, não se aplica a taxa de 4% ao:
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP) é um fundo que possui como objetivo captar, gerir e destinar recursos para programas de relevante interesse social, voltados para o combate à pobreza no Estado de Pernambuco.
Uma das suas fontes de receita é o produto da aplicação do adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS, em determinadas operações.
Desse modo, nas operações ou prestações a seguir indicadas, as alíquotas do ICMS são, nas operações internas ou de importação com as mercadorias:
FIQUE ATENTO: Grande parte das alíquotas citadas acima são válidas até o dia 31 de dezembro de 2023. A partir desta data, elas serão alteradas.
No caso das operações interna e de importação com veículo novo citadas acima, a alíquota apresentada não se aplica a automóveis de passageiros com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha, de cilindrada não superior a 1000 cm³, cujo preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, seja igual ou inferior a R$ 50.000,00.
A alíquota do ICMS em Pernambuco poderá ser reduzida, nas situações previstas na legislação específica.
Considera-se redução de alíquota o benefício fiscal concedido a sujeito passivo do imposto que importe em adoção de uma alíquota inferior àquela prevista para a operação ou prestação com a mesma mercadoria ou serviço.
Caso seja concedido este benefício fiscal, salvo disposição em contrário, a redução de alíquota implica estorno do crédito relativo às aquisições, proporcional à respectiva redução.
A lei do ICMS de Pernambuco trouxe algumas situações em que a alíquota será reduzida. Dessa maneira, a alíquota do ICMS fica reduzida para:
No caso acima, o benefício deve ser transferido ao adquirente da mercadoria, inclusive consumidor final, mediante redução do respectivo preço.
A aplicação da alíquota acima fica condicionada à observância de limites e condições estabelecidos em decreto do Poder Executivo. Além disso, ela se estende às saídas de óleo diesel promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases, conforme definidas pelo órgão federal competente, com destino à distribuidora de combustível, desde que a destinação final do produto seja aquela mencionada no referido inciso.
Pessoal! Chegamos ao final do nosso resumo das alíquotas do ICMS, presentes na Lei 15.730/16, para a SEFAZ PE. Esperamos que tenham gostado.
Contudo, ressaltamos a importância da leitura da norma citada aqui, para a sua aprovação. Esse artigo é apenas uma análise mais simplificada da Lei do ICMS para a SEFAZ PE.
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Bons estudos a todos!
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