A Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) adiou a votação da PEC que prevê a contratação de militares temporários para a Polícia Militar (PM PA) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM PA).
Durante a sessão legislativa, houve deputados que se manifestarem de forma contrária e solicitaram o adiamento da votação.
Representantes da Comissão dos Aprovados no Concurso PMPA 2021 também estiveram presentes na sessão e se opuseram à aprovação da PEC. De acordo com os representantes da comissão, as vagas de temporários não foram destinadas de forma específica.
O objetivo da PEC, segundo o major da Polícia Militar, Ildefonso Hannemann, é a contratação de temporários para quadro de apoio. O major ressaltou que ela não se aplica ao concurso que está em andamento.
“Essa contratação não impacta o concurso público que está em andamento na PM e no Corpo de Bombeiros. E é constitucional ter temporário no quadro, segundo a legislação federal n° 13.954/2019. Estamos aqui representando a corporação e temos interesse em validar isso”
Já o coronel do Corpo de Bombeiros, Edinaldo Rabelo, explicou que o limite de contratação dos temporários é de 50% do quadro de pessoal de acordo com a lei. A contratação, de acordo com o coronel, é para ajudar a instituição a recompor pessoal que está em déficit.
“Esses temporários vão somar, não deixar de chamar os que passaram no concurso. Essa permissão só vem ajudar o efetivo do Corpo de Bombeiros, que está em déficit atualmente. Os praças ingressarão pelo concurso público”.
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