Olá, pessoal! Boa tarde.
Hoje, passamos rapidamente para dizer que as questões 41 e 42 da prova Tipo 2, de Analista Judiciário – Área Administrativa do TRF 2a, aplicada neste domingo pela Consulplan, estão fora do edital.
Por este motivo, certamente CABE A IMPOSIÇÃO DE RECURSO.
Não há sequer que se entrar no mérito das questões, já que o candidato não deve ter conhecimento do que não está no edital. A banca explorou conhecimentos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pontos, repetimos, fora do edital.
Vejamos a ementa…
Administração Financeira e Orçamentária: Administração Financeira e Orçamentária: Significado e objetivo da análise econômico-financeira. Análise das demonstrações financeiras. Administração do ativo e passivo circulante. Administração de ativos permanentes e investimento de capital. Planejamento financeiro. Orçamento Público: conceitos básicos, orçamento como instrumento do planejamento governamental, princípios orçamentários. O orçamento público no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), outros planos e programas. Orçamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Orçamento Público (Lei nº 4.320/1964). Sistema e processo de orçamentação: elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária. Classificações orçamentárias. Programação e execução orçamentária e financeira: acompanhamento da execução, sistemas de informações (SIAFI e SIOP), alterações orçamentárias, créditos ordinários e adicionais. Receita pública: categorias, fontes, estágios e dívida ativa. Despesa pública: categorias, estágios, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos. Estrutura e Análise de Custos. Conceitos básicos. Classificação. Sistemas de Custeio. Métodos de Rateio. Utilização de custos para tomada de decisão (Margem de Contribuição e Ponto de Equilíbrio). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): conceitos, objetivos, planejamento, despesa pública, transparência, controle e fiscalização.
Vejam. Dentro do edital temos:
– Administração Financeira e Orçamentária.
– Análise das Demonstrações Financeiras.
– Contabilidade de Custos.
E foram estes os pontos trabalhados em nossos cursos do Estratégia. Não há margem para a cobrança de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Portanto, as questões a seguir DEVEM SER ANULADAS.
41. A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações inerentes ao planejamento e à execução do instrumento de planejamento governamental, conforme dispõe o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964. No entanto, há de se destacar que o Art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial). Considerando a importância do orçamento público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativos que apresentam e comparam a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
( ) Muitos programas do setor público são de longo prazo. A capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribuições a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor público têm existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida. Consequentemente, as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo. A sequência está correta em
A) V, F. B) V, V. C) F, V. D) F, F.
42. “Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, os elementos das demonstrações contábeis correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Essas estruturas fornecem um ponto inicial para reconhecer, classificar e agregar dados e atividades econômicas de maneira a fornecer aos usuários informações que satisfaçam aos objetivos e atinjam as características qualitativas das informações contábeis, levando em consideração as restrições existentes. Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal.” (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição.)
Com base em definições oficiais constantes em normas do Conselho Federal de Contabilidade e, também, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as quais são extremamente importantes nas análises e na compreensão das demonstrações financeiras e na administração do ativo e do passivo de uma organização, seja pública ou privada, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) Ativo é um recurso resultante de evento presente, controlado no passado pela entidade. O ativo deve ser classificado como circulante quando estiver disponível para realização mediata ou tiver a expectativa de realização após doze meses do período a que se refere às demonstrações contábeis.
B) Os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos.
C) Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade tenha uma obrigação presente. Obrigação presente é aquela que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou não (obrigação não legalmente vinculada), a qual não possa ser evitada pela entidade.
D) Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos. A forma física não é uma condição necessária para um recurso. O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.