Foi publicado na última quarta-feira, 5 de fevereiro, no Diário Oficial, uma determinação que solicita um novo concurso de Agente Penitenciário de Alagoas (AGEPEN AL). O julgamento é resultado de uma ação civil do Ministério Público de Alagoas, que investigou as contratações feitas sem concurso público.
Entenda o caso:
Foi mencionado pelo Ministério Público que existem atualmente 891 funcionários admitidos sem concurso público pela Superintendência Geral de Administração Penitenciário de Alagoas.
O MP acrescentou que os contratos feitos abrangem as mais diversas funções, entre elas agentes, cozinheiros, motoristas, profissionais de saúde, advogados, engenheiros, entre outros.
Diante de tal situação, o Ministério Público enviou uma notificação de recomendação ao superintendente geral de Administração Penitenciária para que os prestadores de serviço, contratados sem concurso público, fossem afastados do serviço público.
Mesmo assim , o MP afirmou que nada foi feito para ajustar o quadro funcional do Sistema Penitenciário.
Diante desse fato, a juíza de Direito, Larissa Gabriella Lins Victor Lacerda, solicitou o afastamento do serviço público dos funcionários contratados irregularmente.
Com a exoneração dos funcionários, um novo concurso é previsto para repor os cargos destituídos, principalmente para Agente Penitenciário.
Saiba mais: Concurso Agepen AL
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