Agente da Polícia Federal em 2023: saiba tudo sobre o cargo!

Olá, Estrategista! Como você está? Espero que esteja muito bem! Neste artigo, iremos explorar a carreira do agente da polícia federal em 2023, de modo que daremos ênfase às atribuições, bem como à remuneração percebida do aludido cargo.

No entanto, preliminarmente, discorreremos acerca da síntese histórica da Polícia Federal até alcançarmos a contemporaneidade. Nesse sentido, inclusive, iremos expor quais são as missões constitucionais, assim como os cargos que compõem a referida instituição.

Ademais, apresentaremos as funções institucionais desenvolvidas pelo agente da polícia federal, a qual variará substancialmente consoante a classe do servidor.

Enfim, abordaremos todas as informações a respeito da remuneração do cargo em questão, a exemplo do subsídio e eventuais verbas indenizatórias.

Vamos nessa!

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Breve histórico da Polícia Federal

Em primeiro lugar, no seu surgimento da mencionada instituição policial, em 1808, essa recebeu do imperador Dom João VI a denominação de Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.

Após mais de um século, em 1944, houve a criação do Departamento Federal de Segurança Pública. No entanto, apenas em 1967, houve a alteração da sua nomenclatura para a Polícia Federal, a qual se manteve com o advento da Constituição Cidadão em 1988.

Em segundo lugar, as normas constitucionais estabelecem que é privativa da União a tarefa de legislar sobre as competência da Polícia Federal. Outrossim, a entidade em estudo é órgão policial, que faz parte do sistema de segurança pública, permanente, além de ser organizado e mantido pela União.

Inclusive, os diversos cargos que compõem a instituição, como Delegado, Perito Criminal, Escrivão e Agente, devem ser estruturados em carreira.

Nessa perspectiva, as missões da Polícia Federal também estão estabelecidas no bojo dos dispositivos constitucionais:

• Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, assim como de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
• Realizar a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas;
• Investigar infrações penais cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
• Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

Em terceiro lugar, a Polícia Federal não possui a sua atividade-fim subordinada a qualquer agente político, porém há vinculação administrativo-orçamentária e administrativo-pessoal com o Poder Executivo Federal.

Atividades do agente da polícia federal

A princípio, saibamos que se organiza a carreira do referido cargo em quatro classes: a terceira (de ingresso), a segunda, a primeira e a especial (topo da carreira). Tal progressão exige, além de condições qualitativas (desempenho satisfatório em avaliação e conclusão de cursos específicos), interstício temporal.

Além dessa organização refletir em questões remuneratórias do cargo, as atribuições também variam de acordo com a classe ocupada pelo servidor. Nesse sentido, observemos algumas das funções institucionais:

• Terceira classe: execução de mandados judiciais, como os de intimação, busca e apreensão e prisão, bem como outras determinações judiciais. Ademais, realiza a condução coercitiva de terceiros e o monitoramento telefônico, de dados, sinais e de ambiente de investigados;
• Segunda classe: coordena a elaboração de programas e projetos sobre assuntos de natureza policial e de interesse institucional, além de supervisionar atividades operacionais, de inteligência, de segurança e fiscalização;
• Primeira classe: planeja ações e avalia resultados em sua área de atuação;
• Classe especial: atua em missões diplomáticas, bem como instrui e orienta os agentes, objetivando o desenvolvimento técnicos de suas atividades e a probidade, segurança pessoal e do órgão.

Assim, podemos concluir que – no início da carreira (terceira classe) – o agente de Polícia Federal se restringe à execução de tarefas. Após a progressão para a segunda classe, passa a exercer também funções de coordenação de atividades.

Por sua vez, ao atingir a primeira classe, também acumulará a atribuição de planejamento de ações. No topo da carreira, a qual pode ser atingida com treze anos, além de todas as anteriores, a classe especial terá as tarefas de instrução e orientação dos demais agentes, assim como atuação em missões diplomáticas.

Remuneração do agente da polícia federal em 2023

Preliminarmente, os servidores da Polícia Federal são remunerados pelo regime de subsídio, consoante determinação expressa da Constituinte e regulamentação da Lei nº 13.371/2016. Isto é, o pagamento é realizado em parcela única, vedando-se a incidência de abonos, gratificações, adicionais ou outras verbas remuneratórias.

Desse modo, com a incidência do reajuste de 9% para todos os servidores civis da União, a qual ocorreu no ano de 2023, o subsídio das classes de Agente da Polícia Federal passou a ser os seguintes:

CATEGORIA	SUBSÍDIO
Especial	R$ 20.330,45
Primeira	R$ 16.641,32
Segunda	R$ 14.218,41
Terceira	R$ 13.649,53

Além dessa quantia, é possível ainda o recebimento de verbas indenizatórias por parte desses servidores. Nesse sentido, o Poder Executivo Federal estabelece, entre outras parcelas indenizatórias, as seguintes:

• Auxílio-alimentação: R$ 658,00 (valor reajustado em 2023);
• Auxílio-saúde: há variação do valor do auxílio conforme a idade do dependente, assim como a faixa de remuneração do servidor;
• Auxílio-creche: para os filhos menores de seis anos, no montante de R$ 321,00;
• Adicional de fronteira: a cada oito horas trabalhadas, o servidor recebe a quantia de R$ 91,00.

Portanto, a carreira de Agente da Polícia Federal é uma das melhores que compõem o sistema de segurança pública do país, uma vez que – além de ter a progressão relativamente rápida – já que pode alcançar o topo da carreira em treze anos, a classe especial supera o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil), além de possibilitar o percebimento de algumas verbas indenizatórias.

Inexistência de hierarquia nas carreiras da PF

Diante disso, esclarece-se que inexiste hierarquia entre as carreiras na Polícia Federal, mas a mera subordinação administrativas ao chefe da imediato do servidor, visto que a estrutura da instituição não é militarizada. Outrossim, existe a precedência hierárquica conforme a categoria ocupada pelo servidor.

Por fim, exaurimos todas as informações a respeito do Agente da Polícia Federal e a sua carreira, além de expormos pontos centrais da história da instituição.

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