Entenda neste artigo o que faz um agente comunitário de saúde, a importância de sua atuação e aspectos remuneratórios da carreira.
Olá, pessoal! No artigo de hoje, trataremos da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS), regulamentada pela Lei nº 14.536, de 2023. Esse normativo alterou a Lei nº 11.350 de 2006, incorporando uma importante conquista para a categoria, que foi o seu reconhecimento como profissionais de saúde.
Conforme previsão constitucional, a acumulação de dois cargos públicos é prerrogativa apenas para professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que haja compatibilidade de horários. Assim, graças à mencionada alteração legislativa, os ACSs podem acumular até dois cargos públicos.
O concurso público para agente de saúde pode ser realizado por diferentes entes federativos, e, em geral, é organizado por prefeituras ou governos dos estados, por meio de suas secretarias de saúde, ou por órgãos do governo federal. Uma oportunidade bastante recente foi o certame da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
Há três requisitos legais para exercer a profissão: (i) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; (ii) ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas e (iii) ter concluído o ensino médio.
Para entender o papel dos ACS, é necessário primeiramente compreender o conceito de atenção básica à saúde – ou atenção primária em saúde –, que consiste no atendimento inicial dos usuários nas redes de saúde.
Dentre seus objetivos, encontram-se a orientação quanto à prevenção de doenças, a solução de casos de baixa ou média complexidade e o direcionamento de casos mais graves aos níveis de atendimento superiores em complexidade, tais como os hospitais. Dessa forma, a atenção básica funciona como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nos sistemas de saúde.
Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde integra equipes multidisciplinares de atenção básica à saúde, e desenvolve ações para promoção da saúde e prevenção de doenças. Sua atuação contempla ações educativas junto à população, mediante o atendimento em casas, bairros e comunidades.
Algumas das atividades consideradas típicas do ACS, segundo a Lei nº 14.536, de 2023, são:
Segundo o Ministério da Saúde, o ACS realiza a integração dos serviços de saúde de atenção básica com a comunidade, trabalhando como mediador na interlocução entre governo e sociedade.
A concepção do conceito de Agente Comunitário de Saúde tal como existe atualmente teve início no fim da década de 80, como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Posteriormente, outras regiões foram englobadas.
Atualmente, em muitas regiões brasileiras, os ACS são a principal via de acesso a programas de saúde e de qualidade de vida, notadamente para a população que vive em comunidades carentes ou mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Nota-se também que a atuação do Agente Comunitário de Saúde é bastante abrangente, aderente a uma concepção de saúde que vai além de “um estado de ausência de doença”, e engloba aspectos físicos, emocionais, psicológicos e ambientais.
Sendo assim, esses profissionais consideram questões de moradia, condições de trabalho, educação, lazer, cultura e alimentação. Como exemplo dessa atuação, pode-se citar a verificação do estado vacinal e da evolução do peso e da altura das crianças e as ações de prevenção de quedas e acidentes domésticos voltadas a pessoas idosas.
Há bastante variação de salário de um Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a localidade em que ele atua. Em média, o salário é em torno de R$ 2.125,20, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que consideram tanto servidores públicos quanto profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
Importa destacar que, desde 2022, com a aprovação da Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, esses profissionais têm direito a receber dois salários mínimos de rendimento mensal.
E assim finalizamos mais um artigo, pessoal! Ótimos Estudos e até a próxima!
Lara Dourado
Confira nossos artigos!