Olá Concurseiros.
Hoje
foi publicado, finalmente, o edital do concurso para o provimento do cargo de
Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT), com muitas surpresas:
1.
ALTERAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
E DISSERTATIVAS. Até 2010, tradicionalmente, esse certame era realizado pela
ESAF no sistema de questões de múltipla escolha, contendo 5 alternativas cada questão.
Agora, em 2013, o certame será dirigido pelo CESPE, que adotará o sistema de marcação
de Certo ou Errado por assertiva, sendo que os acertos serão pontuados em +1,00
e os erros em -1,00. Além disso, como em 2010, o certame contará com uma
segunda fase com provas escritas, entretanto, os critérios de correção adotados
pelo CESPE são totalmente distintos dos da ESAF. Em regra, o CESPE desconta
menos nota por erros gramaticais e castiga mais profundamente os erros
conceituais;
2.
ALTERAÇÕES PROFUNDAS NOS CONTEÚDOS EXIGIDOS. O edital foi profundamente
alterado, caindo várias disciplinas que classicamente eram cobradas no certame,
como Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial e Língua Estrangeira, ao
passo que foram incluídas várias disciplinas novas (e surpreendentes), como
Direitos Humanos, Informática, Auditoria, Saúde do Trabalho (parte de
Medicina), Parte de Custeio do Direito Previdenciário, Contabilidade Geral,
Contabilidade Avançada e Análise de Balanços;
E
por fim. =)
3. Grande alargamento do conteúdo
exigido em nossa disciplina, o Direito Previdenciário. Até 2010, era cobrado apenas
a parte de benefícios (Lei n.º 8.213/1991). Por sua vez, o edital atual
desmembra o Direito Previdenciário em duas ementas, Seguridade Social e Legislação
Previdenciária, cobrando conhecimentos constitucionais sobre Seguridade Social,
aspectos históricos, evolução, fontes, autonomia, parte de custeio, parte de
benefício e a legislação propriamente dita. Em suma, o CESPE vai pegar pesado
em Direito Previdenciário. =)
Nos próximos dias irei
lançar um novo curso de Direito Previdenciário p/ AFT, que irá abranger todo o
edital do CESPE. Não se preocupem, todos irão muito bem na minha disciplina. =)
Fiquem
com Deus.
Grande
Abraço.
ALI
MOHAMAD JAHA
Professor
de Direito Previdenciário, Legislação Previdenciária, Legislação da Saúde,
Legislação Específica e Provas Discursivas.
Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil.
Especialista
em Administração Tributária.
Especialista
em Gestão de Políticas Públicas.
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o meu Blog. =)
Direito
Previdenciário Fiscal
Edital AFT/CESPE/2013:
SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social:
origem e evolução no Brasil; conceituação; organização e princípios
constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios
e custeio. 3 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e
excluídas, limites mínimo e máximo; salário base, enquadramento,
proporcionalidade e reajustamento. 4 Planos de benefícios da previdência
social: espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específicas,
períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício,
reajustamento do valor do benefício. 5 PIS/PASEP. 6 Legislação acidentária. 6.1
Regulamento do seguro de acidentes do trabalho (urbano e rural). 6.2 Moléstia
profissional. 7 Microempreendedor individual.
LEGISLAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA: 1 Legislação Previdenciária: conteúdo; fontes e autonomia. (Lei
nº 8.212/1991 – Títulos I a V, Título VI – Introdução e Capítulo I e Titulo
VIII; Lei nº 8.213/1991). 2 Regulamento da Previdência Social. 2.1 Decreto nº
3.048/1999 e alterações.