O Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) pode trabalhar em casa?
Dependendo do que o AFT faz no seu dia a dia de trabalho, a resposta para a pergunta acima seria: sim; não; talvez.
Não há uma regra rígida quanto ao local onde o AFT deve trabalhar.
Por que não há uma regra rígida quanto ao local de trabalho do AFT?
Porque as situações de trabalho do AFT mudam de uma lotação para outra. Dependendo de onde está lotado, o AFT pode fazer um trabalho interno, externo ou trabalhar em casa.
Vamos falar um pouco da minha situação particular. Estou lotado em Porto Velho-RO. Faço parte do Núcleo de Segurança do Trabalhador. As atribuições desse núcleo, de forma resumida, é fiscalizar empresas com foco na saúde e segurança do trabalhador. Basicamente, o nosso trabalho é fiscalizar o “chão de fábrica” das empresas. Então, temos que obrigatoriamente ir até a empresa.
Desse modo, o nosso trabalho é externo (“estar na rua”). Vamos até onde as empresas estão localizadas. Então, não temos que ficar em um gabinete. Temos que estar nas empresas conversando com patrões e empregados.
Entretanto, não estamos nas empresas todas as horas do dia, todos os dias da semana e todos os dias úteis do mês. Ir até a empresa e fazer a inspeção do local do trabalho toma apenas uma parte das nossas 40 horas semanais.
Então, se vocês não estão todas as horas do dia, todos os dias da semana e todos os dias úteis do mês nas empresas, onde vocês estão?
Bem, a inspeção de um estabelecimento pode levar uma hora, duas horas, um dia, dois dias, uma semana. Isso depende muito do que você encontrar no estabelecimento. A inspeção do local de trabalho é apenas uma parte do nosso dia a dia.
Antes de sairmos a campo, temos que realizar a preparação da fiscalização. Temos que pesquisar a vida da empresa, se já foi fiscalizada, o que foi fiscalizado, se já foi autuada, se há denúncias de trabalhadores contra a empresa, se já houve algum tipo de oposição à fiscalização do trabalho, qual o endereço a ser fiscalizado, etc. Enfim, temos que montar um pequeno dossiê para saber com o que estamos lidando.
Depois de sairmos a campo, temos todo um material para auditar. Por quê? Porque quando fazemos a inspeção física no estabelecimento solicitamos documentos, fazemos anotações, tiramos fotografia das irregularidades encontradas, filmamos e/ou gravamos entrevistas com empregados e empregadores. Enfim, há um grande número de informações que coletamos que precisam ser analisadas. A partir dessa análise, verificamos quais situações merecem ou não merecem serem autuadas.
Depois da auditoria das informações coletadas, fazemos os autos de infração (se for o caso) e os relatórios da fiscalização.
Então como podem ver, não ficamos o tempo todo na rua. Temos um trabalho “burocrático” a ser feito.
Onde é feito esse trabalho burocrático?
No meu núcleo de trabalho, a parte burocrática pode ser feita na repartição ou em casa. Essa escolha fica a critério do AFT.
Particularmente, faço em casa.
Por que faço em casa?
Porque a estrutura atual do ministério em Porto Velho não oferece condições adequadas para que o trabalho seja feito na repartição. Não há mobiliário (mesas, cadeiras, computadores, etc) para todos os AFTs. Então, temos que “disputar” um lugar.
Como assim, o AFT não tem uma mesa, uma cadeira, um computador?
Vejam bem, estou falando da minha realidade. Aqui, em Porto Velho, (por enquanto*) o AFT que trabalha com fiscalização externa não tem um mobiliário seu, ou seja, fica com a estação de trabalho quem chegar primeiro. Se for todo mundo para a repartição, não tem lugar para todos.
Assim, prefiro fazer o trabalho de auditoria das informações coletadas em casa.
Muitos podem estar pensando agora: “Trabalhar em casa é muito bom!”
Sim, é bom. É uma comodidade trabalhar em casa. Porém, temos que lembrar que não há somente bônus nisso. É ótimo ter a liberdade de fazermos o nosso próprio horário e ficarmos perto da família. Em contrapartida, você arca com todos os custos de trabalhar em casa: comprar computador e impressora, pagar internet e energia elétrica, comprar toner e material de escritório, entre outros custos.
Nesse momento, muitos de vocês podem estar querendo me fazer a seguinte pergunta: como você trabalha uma parte do tempo na rua e também em casa, então você não precisa comparecer à repartição?
Não é bem assim. Vamos à repartição frequentemente. Temos que receber as empresas que nos trazem documentos (você não pode receber uma empresa na sua casa), temos que entregar os autos de infração para as empresas, temos reuniões com a chefia.
Voltando ao questionamento inicial, na minha situação particular, eu posso dizer que faço um misto de trabalho na rua, trabalho na repartição e trabalho em casa.
*A sede da Fiscalização do Trabalho em Porto Velho está em reformas. Provavelmente, depois da reforma, teremos melhores condições de trabalho. Possivelmente, haverá estações de trabalho para todos os AFTs.
(artigo escrito em outubro de 2016)