CGU: Gabarite Noções de Administração Geral
Fala, pessoal! Há poucos dias tivemos a grata notícia sobre a publicação do Edital da Controladoria-Geral da União (CGU) para os cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC (300 vagas) e Técnico Federal de Finanças e Controle – TFFC (75 vagas). O concurso público será realizado em etapa única e abrangerá uma prova objetiva e uma prova discursiva, conduzidas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Neste artigo, forneceremos algumas dicas sobre como estudar e revisar a importante disciplina de Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para a prova de Auditor da CGU.
Para cumprir esse objetivo, iremos analisar o conteúdo programático da disciplina e direcionar seus estudos e revisão para o período de pós edital, levando sempre em consideração o histórico da banca contratada. Vamos lá?
Antes de entrarmos de fato no conteúdo programático de AFO, é importante abordar a forma como será estruturado o concurso para o cargo de Auditor da CGU. De acordo com o item 2.1 do Edital, o concurso público será realizado em etapa única e abrangerá as seguintes fases para todos os cargos:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência, de caráter unicamente eliminatório; e
d) heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros, de caráter unicamente eliminatório.
A Prova Objetiva será composta por 110 (cento e dez) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, totalizando 110 (cento e dez) pontos, as quais serão assim distribuídas:
a) 30 (trinta) questões de conhecimentos básicos;
b) 40 (quarenta) questões de conhecimentos específicos; e
c) 40 (quarenta) questões de conhecimentos especializados.
A disciplina de AFO foi incluída dentro do bloco de conhecimentos específicos, sendo cobrada nas provas para as quatro áreas distintas do cargo de Auditor: Auditoria e Fiscalização; Correição e Combate à Corrupção; Tecnologia da Informação e Contabilidade Pública e Finanças.
Em relação ao número de questões, serão 5 questões sobre a matéria, representando 12,5% do bloco de conhecimentos específicos e 4,5% do total de pontos da prova:
Até aqui pode parecer que a disciplina não tem grande relevância para o concurso. No entanto, vejamos o que dispõe o Item 11.2 do Edital acerca da Prova Discursiva:
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de:
b) para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC), 1 (uma) dissertação, de até 90 (noventa) linhas, valendo 50 (cinquenta) pontos, e 1 (uma) questão, de até 15 (quinze) linhas, valendo 20 (vinte) pontos, sendo que ambas versarão sobre temas relacionados a Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Administração Financeira e Orçamentária, totalizando 70 (setenta) pontos.
Portanto, repare que passa a ser muito importante o conhecimento detalhado dos assuntos de AFO, visto que poderão ser cobrados tanto na dissertação quanto na questão discursiva, que representam 70 pontos da prova.
A partir daqui, passaremos a analisar a forma como a banca tem cobrado os assuntos de AFO previstos no Edital da CGU, associando cada assunto ao número da Aula dentro pacote do concurso.
Utilizando o Sistema de Questões, foram analisadas 133 questões da banca FGV, filtrando pelas áreas Controle e Fiscal e escolaridade Nível Superior. Foi então encontrada a seguinte distribuição percentual por grupo de assuntos:
Pessoal, após olharmos para a tabela acima, conseguimos perceber que há uma disparidade entre os percentuais de cobrança de cada assunto pelo histórico da FGV. Por isso, numa situação extrema de escassez de tempo para revisão, vale a pena levar essa diferença em consideração.
A partir de agora, vamos “filtrar” algumas dicas importantes dos assuntos com maior incidência de cobrança. O objetivo não é esgotar os assuntos e aulas, mas selecionar ao máximo alguns pontos que são clássicos de cobrança:
1. PPA, LDO e LOA
Leia com atenção os conceitos e finalidades do PPA, LDO e LOA, amplamente explorados em provas. Na maioria das vezes as bancas tentam confundir os candidatos trocando os conceitos literais de cada um.
Atenção ao prazo de vigência do PPA, que é de 4 anos, mas não coincide com o mandato do chefe do executivo.
Decore os prazos para encaminhamento e devolução das leis orçamentárias.
Atenção ao que determina a CF/88 sobre os orçamentos terem a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. O orçamento da SEGURIDADE SOCIAL não está incluso nessa atribuição.
2. Princípios Orçamentários
O assunto “Princípios Orçamentários” é muito importante e bem possível de cobrança em questões discursivas. Leia com muita atenção o conceito de cada um.
Tenha bastante atenção com relação à diferença entre princípio da unidade e princípio da totalidade. As bancas sempre tentam confundir os alunos com esses princípios.
É importante saber as exceções ao princípio da anualidade (ou periodicidade), principalmente a reabertura de créditos adicionais.
Marque no seu material que o princípio da não afetação (ou não vinculação) de receitas veda a vinculação de IMPOSTOS e não de tributos.
3. Ciclo Orçamentário
Atente-se para as quatro etapas que compõem o ciclo orçamentário, e saiba que exercício financeiro (ano civil) não se confunde com ciclo orçamentário. As bancas gostam de citar que o ciclo orçamentário se limita ao ano financeiro, de forma a pegar o aluno desatento.
Entenda que a iniciativa de proposta de lei orçamentária é sempre do Poder Executivo. Tal conhecimento é alvo de várias questões de prova.
Dentro do Ciclo Orçamentário, alguns assuntos cabem apenas à Lei Complementar. Saiba quais são, pois provavelmente isso será cobrado.
Durante a discussão e votação da peça orçamentária, atente-se à possibilidade de o Presidente enviar mensagem propondo modificação nos projetos de lei, enquanto não iniciada a votação, na COMISSÃO MISTA. É muito importante saber esse limite temporal.
O assunto “Emendas Parlamentares” às leis orçamentárias despenca em provas da área de controle. Leia com muita calma essa parte.
4. Classificações da Receita e Despesa Pública
Mais um assunto clássico de AFO. Em relação às classificações da Receita, as mais importantes são a classificação quanto à forma de ingresso e por natureza da receita (por categorias).
Em relação à classificação da Despesa, não há muita diferença, já que as mais relevantes são também a classificação quanto à forma de ingresso e natureza de despesa. As classificações por natureza são subdividas em códigos, e as bancas adoram cobrar o conhecimento dessa codificação.
5. Lei de Responsabilidade Fiscal
Esse é o assunto da vez. Desde que foi sancionada, a Lei Complementar 101/2000 passou a ser um norte a ser seguido pela administração pública e, consequentemente, passou a guiar também os trabalhos dos órgãos de controle/gestão. Inclusive, através dela, muitas novas atribuições foram criadas para esses órgãos. Como Auditor de Controle, sem dúvidas umas das suas atribuições será fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas na LRF.
A Lei é importante por completo. No entanto, podemos destacar os seguintes alvos de cobrança:
– Os três anexos que integram a LDO são muito importantes para a prova. Normalmente são cobradas as composições desses anexos, principalmente do Anexo de Metas Fiscais.
– Entenda o motivo que levará a limitação de empenho e movimentação financeira e decore quando deverá ocorrer a verificação (bimestralmente) e o prazo (trinta dias) para o ato de limitação.
– A parte de despesa pública é a mais importante dentro da LRF. Saiba a definição de despesa obrigatória de caráter continuado e as exigências para criação ou aumento dessas despesas.
– MUITO IMPORTANTE: Leia com muita atenção a parte que trata dos limites para despesas com pessoal e de financiamento. A verificação desses limites passou a ser uma importante atribuição dos órgãos de controle.
Pessoal, como já sabemos, a matéria de AFO será uma das disciplinas que poderão ser abordadas tanto na dissertação quanto na questão discursiva. Espera-se que a dissertação seja algo mais elaborado e com maior espaço para o aluno explorar o conhecimento do tema, visto que serão disponibilizadas 90 linhas para isso. Já a questão discursiva cobrará alguns conhecimentos direcionados do aluno, com menor espaço para respostas (15 linhas).
A forma de se preparar para uma prova discursiva difere um pouco da forma com nos preparamos para provas objetivas. Para facilitar o seu processo, seguem algumas dicas:
Pessoal, espero que essas informações sejam úteis para vocês, de forma que consigam manter um alto nível de estudos e fazer uma boa revisão de AFO rumo à aprovação no concurso para Auditor da CGU.
Um forte abraço e ótimos estudos!
Vinícius Peron Fineto.
Instagram: @viniciuspfineto
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