Olá, pessoal!
Seguem as questões de Direito Ambiental deste domingo!
Prova de ambiental veio muiiito tranquila! Questões bem fáceis! Tudo dentro da normalidade!
ADVOGADO
45 A competência material para a proteção do meio ambiente, na esfera do poder Executivo, considerando-se o disposto na Constituição brasileira de 1988, é
(A) privativa dos Municípios.
(B) comum, atribuída a todos os entes federativos.
(C) concorrente, atribuída apenas à União e aos Estados.
(D) privativa da União, que pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
(E) exclusiva da União, que não pode delegar essa atribuição para os demais entes federativos.
LETRA B.
Questão muito simples!
A competência material para a proteção do meio ambiente é COMUM entre todos os entes da federação (U, E, DF e M).
49 O Parque Nacional, nos termos da Lei no 9.985/2000, é um tipo de unidade de conservação de
(A) uso sustentável, não se admitindo uso direto que envolva coleta ou consumo, sendo a sua área de posse ou domínio público ou privado.
(B) uso sustentável, podendo haver a coleta ou consumo, nos limites estabelecidos na lei, sendo a sua área de posse ou domínio público ou privado.
(C) proteção integral, sendo área de domínio público ou privado que admite coleta e consumo nos limites da lei.
(D) proteção integral, admitindo-se o uso direto que envolva coleta e consumo, sendo a área sempre de domínio público e devendo haver a desapropriação dos imóveis privados que estiverem dentro de seus limites geográficos.
(E) proteção integral, não se admitindo uso direto que envolva coleta ou consumo, sendo a área de posse e domínio públicos, devendo haver a desapropriação dos imóveis privados que estiverem dentro de seus limites geográficos.
Letra E. O Parque Nacional é unidade de conservação de proteção integral e tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
Como é uma UC de proteção integral só é admitido o uso indireto!
O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
50 O estudo prévio de impacto ambiental nos termos da legislação brasileira será
(A) dispensado por critério discricionário do órgão público ambiental competente para o licenciamento ambiental.
(B) exigido apenas para obras públicas de infraestrutura.
(C) dispensado para obras de baixo impacto, utilidade pública ou interesse social.
(D) exigido apenas para obras da iniciativa privada.
(E) exigido para obras públicas ou privadas, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.
Letra E. O EIA é exigido para obras públicas ou privadas, potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Falou SIGINIFICATIVO impacto? Então será exigido o estudo prévio de impacto ambiental.
51 A Lei no 12.651/2012 prevê espécies de áreas protegidas, dentre as quais a reserva legal que deve ser conservada com cobertura de vegetação e é configurada como uma
(A) limitação administrativa, que impõe a manutenção desse espaço protegido nas propriedades rurais.
(B) área de domínio público ou privado a ser mantida nas propriedades urbanas e rurais.
(C) área de domínio público, localizada em área urbana ou rural, impondo a necessidade de desapropriação se recair sobre imóvel privado.
(D) servidão administrativa, que impõe a manutenção desse espaço protegido apenas nas propriedades urbanas.
(E) servidão ambiental, localizada em área urbana ou rural, que impõe a manutenção desse espaço protegido em imóveis de domínio público ou privado.
Letra A.
A reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural. É uma porcentagem da propriedade rural que é reservada por lei! Reserva LegAL -> área rurAL. ;-)
Logo, alternativa A.
Espero que tenham acertado!
Prova de Administrador: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/administrador-petrobras-questoes-de-sustentabilidade/
Prova de Engenheiro de Produção: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/engenheiro-de-producao-petrobras-questao-de-desenvolvimento-sustentavel/
Abraços e sucesso!
Prof. Rosenval