Recursos – Administração Pública – Resolução da Prova de Analista Área 1. ANAC

Olá pessoal,

Seguem abaixo as questões (e os recursos) da prova de Analista Administrativo (Área 1) da ANAC.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) Correlacione as colunas a seguir e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APARELHO DO ESTADO
COLUNA I	COLUNA II
(1) Administração Pública Patrimonialista	( ) Modelo de gestão que tem como princípios orientadores do seu desenvolvimento: a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo, em síntese, o poder racional-legal.
(2) Administração Pública Burocrática	( ) Modelo de gestão em que o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder soberano, e seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real.
(3) Administração Pública Gerencial	( ) Modelo de gestão que constitui um avanço e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática. Isso não significa, entretanto, negação de todos os seus princípios.
(4) Governança e Governabilidade	( ) Nessa nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.
(5) Redes Organizacionais	( ) Uso da infraestrutura de comunicação de dados com ênfase na melhoria de serviço ao cidadão, principalmente: a) na segurança; b) na padronização de procedimentos; c) no compartilhamento de informações para evitar desperdícios.

(A) 2, 1, 3, 4, 5.

(B) 1, 2, 4, 5, 3.

(C) 3, 5, 2, 1, 4.

(D) 4, 3, 5, 2, 1.

(E) 5, 4, 1, 3, 2.

A definição da primeira frase da coluna II está alinhada com a Administração Burocrática, que tem mesmo como pilares a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo e o poder racional-legal.

A segunda frase da coluna II está associada ao modelo patrimonialista, com a confusão entre a esfera pública e a esfera privada do soberano. Por sua vez, a terceira frase está alinhada com o modelo gerencial.

A quarta descrição só pode ser associada aos conceitos de governança e governabilidade. E, finalmente, a última frase é uma boa definição das redes organizacionais, que utilizam das tecnologias de informação e comunicação para melhorar a prestação de bens e serviços. O gabarito é mesmo a letra A.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) O aparelho do Estado é composto por quatro setores distintos:

(1) Núcleo estratégico.

(2) Atividades exclusivas.

(3) Serviços não exclusivos.

(4) Produção de bens e serviços para o mercado.

Leia os trechos a seguir e ordene-os de acordo com os itens citados anteriormente.

( ) Corresponde à área de atuação empresarial, que explora atividades econômicas com fins lucrativos, mas que ainda permanecem no aparelho do Estado.

( ) Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra seu cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo.

( ) Corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.

( ) É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado ─ o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

(A) 1, 3, 4, 2.

(B) 4, 1, 3, 2.

(C) 4, 3, 1, 2.

(D) 4, 3, 2, 1.

(E) 3, 4, 1, 2.

Questão que cobra o entendimento do PDRAE, da reforma de 1995. O Núcleo estratégico do Estado é o mais alto nível de decisão do governo. Já o setor de atividades exclusivas, obviamente, envolve as áreas em que o Estado atua sozinho (em que exerce poderes exclusivos, como de fiscalizar e regulamentar), em atividades que não pode delegar a terceiros.

Já o setor de atividades não exclusivas envolve atividades como educação e saúde, em que o Estado pode atuar em conjunto com a iniciativa privada. Finalmente, o setor de produção de bens e serviços para o mercado englobaria as empresas que concorrem com empresas privadas, em setores que seriam, a priori, ocupadas pela iniciativa privada. O gabarito é mesmo a letra B.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.

( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.

( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.

(A) V, V, V, F, F.

(B) V, F, V, F, F.

(C) V, F, V, V, F.

(D) V, V, F, F, V.

(E) V, F, F, V, V.

A primeira frase está perfeita. Temos, atualmente, aspectos dos três modelos de gestão pública: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. Já a segunda frase está incorreta, pois não conseguimos oferecer serviços públicos de qualidade, infelizmente.

A terceira frase está correta e foi retirada do PDRAE:

“Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados membros e Municípios). O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários, e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, porque compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território. O Estado é a organização burocrática que tem o monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território. ”

A quarta frase é também correta e reflete os conceitos expressos na Constituição Federal de 1988. Finalmente, a última frase está errada. O formalismo do modelo burocrático é sim um entrave ao modelo gerencial, pois causa uma demora na tomada de decisão e emperra a inovação e a criatividade. O gabarito é, portanto, a letra C.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma solução popular para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:

I. O serviço público prestado deve gerar benefícios individuais a seus beneficiários e deve ser executado de forma eficiente e eficaz.

II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente quando não é possível separar a população entre beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não beneficiários.

III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por serviços públicos.

Analise as afirmativas acima, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

(A) F, F, V.

(B) V, V, F.

(C) F, V, F.

(D) V, V, V.

(E) V, F, V.

Taxas de utilização são cobradas mediante a prestação de um serviço público, ou seja, são cobranças que envolvem a contrapartida, real ou potencial de um serviço público. Assim, a primeira frase está certa.

Já a segunda frase está errada, pois não podemos cobrar taxas de serviços públicos que não são divisíveis, ou seja, que não poderão ser usados por cada indivíduo de maneira isolada.

Finalmente, a terceira frase está certa também. Se cobramos uma taxa pela utilização de um serviço, isso irá causar a diminuição de sua demanda, naturalmente. Além disso, essa cobrança irá aumentar as receitas do Estado. O gabarito é mesmo a letra E.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) A respeito dos modelos de governo existentes, pode-se afirmar que:

I. Os governos empreendedores concentram-se na busca de receitas não taxáveis, mensurando o nível de retorno de cada investimento.

II. Os governos tradicionais buscam realizar receitas extraordinárias em todas as suas atividades para minimizar a carga tributária sobre o cidadão.

III. Os governos tradicionais concentram-se na minimização dos custos, protelam gastos correntes necessários e acabam tendo de arcar no futuro com gastos vultosos para compensar a “economia” gerada anteriormente.

Assinale a opção que responda à questão de forma correta.

(A) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

(B) Somente a afirmativa II é verdadeira.

(C) Somente a afirmativa III é verdadeira.

(D) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

(E) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

A primeira frase foi considerada pela banca como correta, mas o correto seria dizer que os governos empreendedores se concentram na busca de receitas não tributárias (e não taxáveis).

A segunda frase está mesmo incorreta, pois essa seria uma postura de um governo empreendedor, não um governo tradicional. Finalmente, a terceira frase está correta mesmo, pois esse é o comportamento de governos tradicionais, que, por exemplo, costumam negligenciar a manutenção de estradas até que elas estejam quase destruídas.

O gabarito preliminar é o de letra A, mas creio que deve ser pedida a alteração do gabarito para a letra C, pelo que foi exposto acima.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) Indique qual sistema de grande abrangência utilizado na administração pública pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à administração pública e que começou a ganhar visibilidade no final da década de 1990 e nos últimos anos vem crescendo de forma acelerada em vários órgãos de governo.

(A) Administração Pública Patrimonialista.

(B) Administração Pública Burocrática.

(C) Administração Pública Gerencial.

(D) Governo eletrônico (e-gov).

(E) Planejamento de ações do governo (Siplan).

Questão bem tranquila. A questão trata mesmo do e-gov ou Governo Eletrônico. De acordo com Diniz, a ideia de governo eletrônico está ligada a duas dimensões: uma relacionada à modernização da administração pública por meio da utilização destas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e na melhoria dos processos administrativos; a outra dimensão seria ligada ao uso da internet para a prestação de serviços públicos eletrônicos.

O gabarito é mesmo a letra D.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) Os imperativos estratégicos levam à construção de arquiteturas organizacionais diferentes e adaptativas capazes de conduzir a empresa a um resultado eficaz. Para construir novas arquiteturas, devem ser consideradas algumas variáveis. Entre elas, estão as citadas a seguir:

I. canais híbridos de distribuição

II. nova formatação de pesquisa e desenvolvimento

III. gerenciamento de conflitos

IV. coerência organizacional

V. equipes executivas

A seguir, são enumeradas algumas características que se referem a cada variável citada:

( ) A empresa do futuro será caracterizada por uma liderança compartilhada nos altos níveis hierárquicos.

( ) As empresas do futuro serão marcadas pela instabilidade e acabarão promovendo o canibalismo proposital como meio de enfrentar as transformações ambientais.

( ) Responder às demandas variadas dos consumidores faz com que as empresas desenvolvam estruturas que as habilitem a administrar inúmeros canais de distribuição.

( ) A cultura organizacional desempenhará papel de forte agregadora em meio a todo esse processo de adaptação e turbulência inovadora e criativa.

( ) Todos os procedimentos direcionados à inovação na pesquisa terão de ser revistos com incrível frequência. A inovação será uma rotina nas organizações.

Assinale a opção que mostra a correta relação entre as características e as variáveis citadas.

(A) I, III, V, IV, II.

(B) V, I, III, IV, II.

(C) V, III, I, IV, II.

(D) III, II, V, IV, I.

(E) II, IV, I, III, V.

Questão bem “fora da curva” da ESAF. A primeira variável (canais híbridos de distribuição) é facilmente encontrada no trecho “Responder às demandas variadas dos consumidores faz com que as empresas desenvolvam estruturas que as habilitem a administrar inúmeros canais de distribuição”.

O mesmo pode ser dito da variável II “nova formatação de pesquisa e desenvolvimento”, que está refletida na última alternativa. A gestão de conflitos pode ser associada ao trecho que menciona “As empresas do futuro serão marcadas pela instabilidade e acabarão promovendo o canibalismo proposital como meio de enfrentar as transformações ambientais”. Já a variável das equipes executivas está relacionada com o conceito do trecho “A empresa do futuro será caracterizada por uma liderança compartilhada nos altos níveis hierárquicos”. O gabarito só pode mesmo ser a letra C.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) Leia as assertivas a seguir:

I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador e provedor ou promotor destes serviços, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento.

II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

III. Considerando que “governança” é a capacidade de governo do Estado e “governabilidade” é o poder para governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não enfrenta problema de governança, mas carece de governabilidade.

Assinale a opção correta.

(A) Apenas a assertiva I está correta.

(B) Apenas a assertiva II está correta.

(C) Apenas a assertiva III está correta.

(D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

(E) Todas as assertivas estão corretas.

Questão estranha da ESAF, pois parece que ficou faltando parte do enunciado inicial, algo que desse uma contextualizada no que a banca estaria mesmo cobrando. Com um enunciado que não diz quase nada, apenas um “leia as assertivas a seguir”, o candidato fica meio “perdido” na hora de apontar se a frase está correta ou não.

A primeira frase está associada ao Estado Regulador e ao modelo gerencial buscado na reforma de 1995. A banca considerou a frase correta. O mesmo pode ser dito da segunda frase, que foi igualmente considerada como correta.

Já a terceira frase não demanda um enunciado para sua marcação. O PDRAE tinha uma definição conhecida de que o Brasil tinha, nos anos 90, um problema de governança, mas não de governabilidade:

“O governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa. ”

No caso do Brasil de hoje, me parece correto afirmar que temos sim problemas tanto de governança, quanto de governabilidade, com um governo que não consegue apoio no Congresso e sofre ameaça de impeachment.

O gabarito preliminar é letra D, mas creio que a questão possa ser anulada pelo enunciado incompleto, sem uma frase de comando ou contextualização.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) Indique qual é o programa capitaneado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento que disponibiliza tecnologias de gestão capazes de estimular e promover a melhoria continuada de processos gerenciais e de resultados aos órgãos e às entidades públicas que delas se apropriarem.

(A) Brasil Maior.

(B) Brasil Sem Miséria.

(C) Gestão da Informação.

(D) Gestão Orçamentária.

(E) GESPÚBLICA.

Questão simples. O programa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que visa melhorar a qualidade na prestação dos serviços públicos através da melhoria contínua dos processos é mesmo o Gespública. O gabarito é a letra E.

(ESAF – ANAC – ANALISTA – 2016) Correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.

COLUNA I	COLUNA II
1) Governo tradicional 2) Governo empreendedor	( ) O município “A” transforma toneladas de detritos em fertilizantes a cada ano e vende-os gerando uma receita de R$ 1.000.000,00.
	( ) O município “B” cobra uma taxa anual de R$ 100,00 de cada time de futebol por temporada, sendo que o custo do programa de futebol é de R$ 150,00 por time, por temporada.
	( ) O município “C” possuía uma demanda de uma unidade prisional com 150 vagas, mas resolveu ofertar 300 vagas para absorver o excesso carcerário de outras jurisdições mediante a cobrança de R$ 70,00 por vaga, por noite.
	( ) O município “D” resolveu igualar sua oferta à demanda por vagas de sua unidade prisional.

(A) 1, 2, 2, 1.

(B) 1, 1, 1, 2.

(C) 2, 1, 2, 1.

(D) 2, 2, 1, 2.

(E) 1, 2, 1, 2.

A primeira situação da coluna II está associada ao governo empreendedor, pois mostra um governo que busca receitas não tributárias através da venda de produtos. O mesmo pode ser dito da terceira frase, que mostra o Estado fornecendo vagas em presídios a outros governos em troca de receitas.

O contraste pode ser visto com a última frase da coluna II, que mostra o governo reduzindo a oferta de vagas no presídio para adequar à demanda, o que seria uma postura de um governo tradicional.

A segunda frase da segunda coluna apresenta um governo que cobra uma taxa de cada time abaixo do custo do programa de futebol. O governo estaria, portanto, investindo recursos públicos em atividades não essenciais. A banca fez uma associação com os governos tradicionais. Desta forma, o gabarito foi a letra C e deve ser mantido.

(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)

(Diniz, Barbosa, Junqueira, & Prado, 2009)

(Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)

Ficamos por aqui!

Bons estudos!

Rodrigo Rennó

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