Administração Pública para o ITEP-RN – resumo e análise

Fala, estrategista! Tudo bem? Neste artigo, daremos continuidade à análise de conhecimentos específicos para o concurso do Instituto Técnico-Científico e Perícia – ITEP/RN, desta vez tratando da parte de Administração Pública para o ITEP-RN, cargo Assistente Técnico Forense – Administração.

Como fizemos no primeiro artigo, que tratou de Administração Geral, neste artigo buscaremos analisar a forma de cobrança do Instituto AOCP dentro dos tópicos mais cobrados.

Não deixe de acessar a página do concurso ITEP-RN aqui no Estratégia Concursos, onde é feita uma análise mais completa sobre os detalhes do concurso.

Acesse, também, o edital do concurso, com todas as informações do certame.

Sobre a disciplina de Administração Pública, o edital nos traz o seguinte conteúdo programático:

Administração Pública: Caracterização da gestão pública. 7.1. Governabilidade, governança e prestação de contas dos resultados das ações (accountability). 7.2. Mecanismos de controle interno e externo. 7.3. Fundamentos constitucionais do Estado e de controle da administração pública no Brasil. 7.4. Desafios e perspectivas da administração pública contemporânea. 7.5. Da administração pública burocrática à gerencial. 7.6. Terceirização. 7.7. Orçamento Público: conceito e princípios; o ciclo orçamentário, créditos adicionais, estágios das despesas públicas, empenho, liquidação e pagamento; Classificação das receitas correntes, das despesas correntes e de capital; Elaboração de propostas orçamentárias; Controle e execução orçamentária

A seguir, faremos a análise dos tópicos mais importantes de Administração Pública para o ITEP-RN, sempre buscando compreender os conceitos mais importantes para o Instituto AOCP.

Administração Pública – Accountability

Iniciando a análise dos principais tópicos de Administração Pública para o ITEP-RN, falaremos sobre Accountability.

Accountability relaciona-se à obrigação de os gestores públicos e governantes prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão, que deve exercer a fiscalização por meio do controle social. Decorrência disso, absorve-se também o conceito de cidadania, no qual os cidadãos possuem direitos, mas também deveres.

Accountability engloba não apenas a responsabilização pela utilização de recursos, mas também a responsabilização pelos resultados.

Vale acrescentar, ainda, a definição de Matias-Pereira para Accountability: “o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações“.

Veja como a banca costuma cobrar o assunto:

Prefeitura de Cariacica – ES (2020)

“A accountability na administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

A) Capacidade de resposta e deliberação.

B) Planejamento, avaliação e controle.

C) Informação, justificação e punição.

D) Transparência e governança.”

O gabarito é a letra C. Conforme Paludo, no conceito de accountability estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição.

Informação, no contexto de accountability, significa fornecer as informações necessárias ao controle social. Já a justificação, relaciona-se às respostas dos governos às demandas sociais. Por fim, a punição engloba as sanções em decorrência do controle social.

Vale fazer uma observação: as bancas costumam cobrar accountability e utilizar diversos conceitos para confundir os candidatos. Para fugir disso, deve-se buscar sempre a alternativa que fala sobre prestação de contas e/ou responsabilização.

Administração Pública Gerencial – PDRAE

No contexto dos modelos de Administração Pública para o ITEP-RN, vale aprofundar, no modelo gerencial, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Trata-se de um dos assuntos mais cobrados dentro do tema.

De início, gostaríamos de sugerir o nosso resumo do PDRAE parte 1 e o resumo do PDRAE parte 2, onde buscamos trazer os tópicos mais cobrados em prova sobre o PDRAE.

Veja como o Instituto AOCP cobra o assunto:

IBGE (2019)

“No PDRAE, foram distinguidos alguns objetivos globais e objetivos específicos para os seus quatro setores. Assinale a alternativa que apresenta a forma de propriedade e a forma de administração para o setor de serviços não exclusivos, conforme o referido plano.

A) Forma de propriedade pública estatal e forma de administração burocrática.

B) Forma de propriedade pública não estatal e forma de administração gerencial.

C) Forma de propriedade privada não estatal e forma de administração gerencial.

D) Forma de propriedade pública ou privada e forma de administração burocrática.

E) Forma de propriedade privada e forma de administração burocrática-gerencial.”

O gabarito é a letra B. O PDRAE apresenta quatro setores de Estado, divididos da seguinte forma:

• NÚCLEO ESTRATÉGICO. É governo, em sentido lato. Possui forma de propriedade estatal e gestão que mescla a burocrática e a gerencial.
• ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Possui forma de propriedade estatal e gestão gerencial.
• SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Trata-se do setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Possui forma de propriedade pública não-estatal e gestão gerencial.
• PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O MERCADO. Setor onde atuam as empresas. Tem por regra a propriedade privada e gestão gerencial.

Governança

Mais um tema importante no contexto de Administração Pública para o ITEP-RN, trataremos de Governança.

Governança pode ser conceituada como a capacidade técnica de governar, de implementar as políticas públicas, tomar decisões e gerenciar de forma competente todos os recursos necessários.

Vejamos como a banca explora o assunto:

IBGE (2019)

“Dentre os princípios norteadores da governança para a administração pública, qual princípio representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político?

A) Integridade ou integrity.

B) Confiabilidade ou realibility

C) Transparência ou transparency

D) Capacidade de resposta ou responsiveness.

E) Prestação de contas e responsabilidade ou accountability.”

O gabarito é a letra B. Conforme o Guia da Política de Governança Pública, os princípios da governança pública são definidos da seguinte forma:

• Capacidade de resposta – trata-seda capacidade de uma instituição pública de atender de forma eficiente e eficaz às necessidades dos cidadãos, inclusive antecipando possíveis demandas.
• Integridade – é a capacidade de se resguardar de corrupção e atingir altos padrões de conduta.
• Confiabilidade – trata-se da capacidade de minimizar incertezas.
• Melhoria Regulatória – trata-se do desenvolvimento de uma política regulatória e normativa baseada em evidências.
• Prestação de contas e responsabilidade – trata-se do conceito de accountability, explorado em tópico anterior deste artigo.
• Transparência – trata-se da capacidade e compromisso de a Administração Pública divulgar suas atividades, de forma tempestiva e confiável.

Modelos de Administração Pública – da Administração Burocrática à Gerencial

Tópico dos mais importantes na matéria de Gestão Pública, não seria diferente na Administração Pública para o ITEP-RN.

Optamos por trazer mais detalhes no comentário da questão a seguir:

EBSERH (2017)

Assinale a alternativa correta.

A) São processos típicos da administração pública burocrática a delegação de autoridade e o rígido controle sobre o desempenho.

B) A administração pública gerencial é voltada para os processos e procedimentos internos vinculados aos serviços públicos.

C) A autorreferência e a promoção dos próprios interesses são consequências da administração pública gerencial.

D) A administração pública burocrática tem foco na redução dos custos e na eficiência da administração dos bens e serviços inerentes ao Estado.

E) São processos típicos da administração pública gerencial a descentralização e o controle de resultados definidos por contrato.

O gabarito é a letra E. Cabe, neste ponto, realizarmos uma revisão sobre os modelos de Administração Pública:

• Patrimonialista – caracterizado por não haver distinção entre os bens públicos e os bens do soberano, que tinha a prerrogativa de se utilizar de tudo o que houvesse em seus domínios. Alta corrupção e nepotismo.
• Burocrática – caracterizada pela rigidez, estabilidade, alta formalização, grande apego a normas e especialização dos funcionários. Alto controle de procedimentos.
• Gerencial – busca a eficiência e a qualidade na prestação de serviços públicos. Foco no resultado e controle a posteriori.

Perceba que a letra A traz características do modelo gerencial. Já a letra B, traz características da Burocracia. A alternativa C, por sua vez, apresenta disfunções do modelo burocrático. Por fim, a alternativa D traz características do modelo gerencial.

Conclusão

Finalizamos a nossa análise de Administração Pública para o ITEP-RN. Não deixe de ler o nosso resumo de Administração Geral para o concurso em questão.

Abraços e bons estudos!

Paulo Alvarenga

https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/

Referências:

Guia da política de governança pública / Casa Civil da Presidência da República – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018

Matias-Pereira, José Curso de Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais / José Matias-Pereira. – 4. ed. – São Paulo: Atlas, 2014.

Paludo, Augustinho Vicente. Administração pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2017.

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