Olá, pessoal! Tudo bem? No artigo de hoje, faremos a análise de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE.
Recentemente, tivemos a publicação de três editais para o referido concurso, com inúmeras vagas para diversos cargos, nas áreas assistencial, administrativa e médica. Há oportunidades para cargos de nível médio e superior. A banca do concurso será a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Os salários variam de R$ 2.200,00 a R$ 23.8333,33. Para um resumo mais aprofundado sobre os cargos oferecidos, número de vagas, remunerações e cronograma do concurso, acesse a página do concurso Funsaúde aqui no Estratégia Concursos.
A presente análise será focada no cargo de Analista Administrativo (Administração), que exige curso de graduação em Administração de Empresas, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro profissional no Conselho Regional de Administração de Empresas – CRA.
Para conhecer o conteúdo programático completo, bem como as informações completas sobre o concurso, confira o edital para a área administrativa da Funsaúde, que contempla o cargo de Analista Administrativo (administração), bem como outros cargos.
Já realizamos um resumo sobre a parte de Administração Geral para o cargo em estudo, resumo este dividido em três artigos. Não deixe de acessá-los. A presente análise buscará cercar a maior parte do conteúdo de Administração Pública do edital.
Buscaremos cobrir os temas mais importantes e que tenham mais chances de serem cobrados na prova de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE, sempre por meio de questões anteriores da FGV, o que nos possibilita traçar um perfil da banca e de sua forma de cobrança.
Nos próximos tópicos, faremos a análise dos pontos mais “quentes” do edital.
Iniciando a nossa análise de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE, traremos alguns pontos introdutórios da disciplina, mais precisamente conceitos acerca da separação harmônica dos poderes.
Para isso, nada melhor do que vermos, com a questão abaixo, como a banca costuma cobrar o tema.
Prefeitura de Niterói (RJ – 2018)
“A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais
A) detêm, cada um, exclusividade das funções típicas normativa, administrativa e jurisdicional.
B) exercem paralelamente funções típicas e atípicas.
C) compartilham a missão de evitar a ocorrência do sistema de pesos e contrapesos.
D) desempenham as funções de forma dependente e harmônica entre si.
E) estão vinculados à forma unitária de Estado.”
Na nossa configuração de Estado Democrático de Direito, os Poderes são todos independentes, mas nenhum possui soberania sobre outro. Diferentemente da época imperial, em que havia o Poder Moderador, responsável por garantir a harmonia entre os outros poderes, atualmente, os próprios poderes são responsáveis por isso.
A nossa Constituição Federal, em seu Art. 2º, nos garante que “São poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”. Preste atenção que os poderes são independentes e harmônicos entre si. Isso significa que os poderes devem atuar nos seus limites institucionais, mas também devem possuir mecanismos de regulação entre si. São os próprios poderes controlando abusos e excessos cometidos por outros (sistema de freios e contrapesos).
Além disso, conforme estudado em Direito Constitucional, cada poder exerce suas funções típicas e atípicas. Portanto, o gabarito é a letra B.
Avançando com a nossa análise de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE, falaremos sobre a evolução da Administração Pública (modelos Patrimonialista, Burocrático e Gerencial).
O primeiro modelo de Administração Pública é o patrimonialista. Caracteriza-se por não haver distinção entre os bens públicos e os do soberano, que tinha a prerrogativa de se utilizar de tudo o que houvesse em seus domínios.
Além disso, são características marcantes do modelo patrimonialista a corrupção e o nepotismo. Os ocupantes dos cargos eram livremente escolhidos pelo detentor do poder.
Seguindo, temos o modelo Burocrático. Buscando combater a corrupção e nepotismo patrimonialistas, o modelo Burocrático preconiza a impessoalidade; a profissionalização e especialização dos funcionários, privilegiando a meritocracia; rígidos controles prévios e hierarquia; além de normas e regulamentos escritos e alta padronização de procedimentos.
A burocracia ficou bastante conhecida pelas suas disfunções. Dentre estas, podemos citar o apego exagerado às normas internas e ao formalismo; a rigidez nos procedimentos e a autorreferência da organização, que se torna mais preocupada em cumprir normas do que atender as demandas do cidadão.
Por fim, o modelo Gerencial surge como evolução ao burocrático, buscando prestigiar a eficiência e os resultados da organização. Exemplo disso é que o controle passa a ser sobre os resultados, a posteriori, em detrimento do controle prévio, baseado nos processos, da administração burocrática.
Vejamos como o tema foi cobrado na prova do MP-RJ (2019):
“(…) O conceito de governo onde predomina a ideia de que governar é administrar corresponde ao paradigma:
A) nova gestão pública;
B) administração pública burocrática;
C) new public management;
D) estado do bem-estar social;
E) gerencialismo.”
O gabarito é a alternativa B. O conceito apresentado se aplica à Burocracia, que buscava uma administração mais meritocrática no governo, em contraponto ao enorme componente político patrimonial.
Neste tópico de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE, o alvo de nossa análise será a temática de Políticas Públicas.
Vejamos mais uma questão do MP-RJ, para nos demonstrar a forma de cobrança da banca:
“Existem diversas tipologias para classificar as políticas públicas. Uma das tipologias utiliza o critério de impacto das políticas públicas nos beneficiários.
Considerando esse critério, é correto afirmar que as políticas do sistema previdenciário e a ampliação da geração de energia elétrica são, respectivamente:
A) constitutiva e redistributiva;
B) distributiva e regulatória;
C) constitutiva e regulatória;
D) redistributiva e distributiva;
E) redistributiva e regulatória.”
O gabarito é a alternativa D. Primeiramente, precisamos conceituar as políticas distributivas e as redistributivas:
Perceba que as políticas do sistema previdenciário se encaixam na categoria de redistributivas, porque constituem uma forma de distribuição de renda. Já a ampliação da rede de energia elétrica é uma política distributiva, porque dela toda a sociedade local usufruirá, sendo praticamente impossível mensurar a contribuição de cada indivíduo para tal expansão.
Neste último tópico de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE, o assunto será Accountability.
Accountability é a obrigação de os gestores públicos e governantes prestarem contas de seus atos ao titular da coisa pública, o cidadão. Assim, accountability está intimamente relacionada à transparência na gestão pública.
Três são os principais tipos de accountability, segundo Paludo:
Veja como o tema foi cobrado pela banca:
DPE-RJ (2019)
“A existência de eleições livres e justas é um dos elementos essenciais para a democracia de um país. É por meio delas que o povo adquire o poder de expressar sua satisfação ou insatisfação com a atuação de seus governantes e as políticas públicas executadas.
Nesse sentido, o mecanismo representado pelo voto, por meio do qual a população exerce controle sobre os seus governantes, é conhecido como
A) governança;
B) governabilidade;
C) accountability vertical;
D) accountability horizontal;
E) gestão top-down.”
O gabarito é a alternativa C. O voto é o exemplo de accountability vertical mais cobrado em provas.
Chegamos ao fim do nosso resumo de Administração Pública para Analista da Funsaúde-CE.
Utilize este resumo em conjunto com as aulas teóricas e com a resolução de muitas questões sobre os temas apresentados.
Não deixe de ler, também, os nossos artigos com o resumo da parte de Administração Geral do edital.
Abraços e bons estudos!
Paulo Alvarenga
https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/
Referências
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Paludo, Augustinho Vicente. Administração pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO. 2017.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!
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