Resumo acerca dos principais pontos das ações em tesouraria, presentes no patrimônio líquido das entidades, para o concurso da SEFAZ MG.
Fala, pessoal!
Tudo bem com vocês?
Hoje vamos conhecer a conta Ações em Tesouraria contida no Patrimônio Líquido para o concurso da SEFAZ MG.
O concurso da SEFAZ MG trouxe uma oportunidade única para o concurseiro da área fiscal. São 431 vagas com remunerações podendo chegar a mais de R$25.000.
Contabilidade é uma matéria importantíssima que vem sendo cobrada em alto nível em diversos concursos nas áreas fiscais, policiais e de tribunais, entre outros.
Portanto, apesar do assunto não trazer muitas complicações, é fundamental que estejam bem preparados para questões deste tema.
Vamos nessa?
As ações em tesouraria são contas redutoras do Patrimônio Líquido adquiridas pela própria empresa. Essas aquisições são consideradas transações de capital da entidade com os seus sócios e, portanto, não passam pelo resultado da empresa.
Conforme a Lei 6404/76 a companhia, em regra, não poderá negociar suas próprias ações. Entretanto, entre algumas exceções à essa regra, incluem-se as ações em tesouraria. Vejamos.
Não se compreendem na proibição:
– as operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei;
– a aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação;
– a alienação das ações adquiridas nos termos do tópico acima e mantidas em tesouraria;
– a compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
Portanto, a regra geral busca evitar que ocorra a negociação com informações privilegiadas. No caso das ações em tesouraria, ocorre a aquisição sem a diminuição do Capital Social e com o suporte dos saldos das reservas, exceto a legal.
O que acontece, na realidade, é uma “ficção jurídica”, afinal quem realmente suporta a aquisição de ações em tesouraria é o caixa da entidade.
A título de informação:
Reembolso: operação em que a companhia paga aos acionistas o valor de suas ações por razões de dissidência nos casos previstos na legislação societária.
Resgate: compra das próprias ações pela companhia, para retirá-las definitivamente de circulação.
Amortização: operação pela qual a companhia distribui ao acionista, por suas ações, a quantia que lhe poderia caber em caso de liquidação da sociedade.
Ademais, um ponto importante é que as ações em tesouraria não possuem direito a voto e nem a dividendos.
Em relação aos custos presentes nessas transações de aquisição e venda das ações em tesouraria temos o seguinte:
Custos de transação na aquisição: devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.
Custos de transação na alienação: devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.
Vejamos como fica a contabilização das ações em tesouraria na aquisição:
C Caixa 10
D Ações em Tesouraria (Redutora do PL) 10
Conforme já observamos, a conta a ser debitada no momento da aquisição é uma redutora do Patrimônio Líquido. Vejamos agora o que acontece na venda dessas ações.
O resultado líquido proveniente da alienação de ações em tesouraria será apurado com base no custo médio ponderado na data da operação e será contabilizado:
– se positivo, como reserva de capital, a crédito de conta específica;
– se negativo, a débito das contas de reservas ou lucros que registrarem a origem dos recursos aplicados em sua aquisição.
Vamos ver um exemplo: A empresa X comprou R$10.000 de ações em tesouraria que foram suportadas por uma reserva estatutária que possui saldo de R$50.000. Portanto, a contabilização inicial é:
D – Ações em Tesouraria (Retificadora do PL) 10.000,00
C – Caixa (Ativo) 10.000,00
Agora, vamos supor que a empresa venda essas ações por R$8.000. Vejamos:
D – Caixa (Ativo) 8.000,00
D – Reserva Estatutária (PL) 2.000,00
C – Ações em tesouraria (PL) 10.000,00
Por outro lado, vamos supor que essas ações foram vendidas por R$15.000. A contabilização neste caso seria a seguinte:
D – Caixa (Ativo) 15.000,00
D – Reserva de Capital (PL) 5.000,00
C – Ações em tesouraria (PL) 10.000,00
Pessoal, esse foi o nosso resumo sobre Ações em Tesouraria para o concurso da SEFAZ MG. Busquem compreender como são feitas as contabilizações de cada caso e estarão preparados para as questões sobre o assunto.
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Bons estudos!
Até a próxima.