A Carreira de Promotor do Ministério Público

Introdução

O objetivo deste artigo é compreender acerca da carreira de promotor, bem como as atribuições e remunerações relativas ao cargo.

Dentre os cargos mais almejados para os bacharéis em Direito, a carreira de Promotor de Justiça está entre as mais cobiçadas. A atuação do Ministério Público é fundamental para o exercício da justiça, tanto nas áreas cíveis como criminais, o que coloca em ênfase para as áreas de concurso.

Diferentemente da atuação na advocacia ou Defensoria Pública, o Ministério Público é garantidor de diversos interesses da sociedade em aspectos mais profundos. A atuação, no âmbito da carreira de promotor, envolve a fiscalização da Lei, inclusive acerca dos demais membros da Administração Pública e da Justiça.

Além disso, os ótimos salários e benefícios tornam a carreira de promotor uma das mais desejadas pelos concurseiros. Para se direcionar e descobrir qual área seguir, é imprescindível se voltar para todos os aspectos, como atribuições, remuneração e os passos para ingressar no Ministério Público.

Atribuições na Carreira de Promotor

Antes de se observar outros aspectos da carreira de promotor público, primeiramente é necessário abordar as atribuições e responsabilidades, que derivam da própria Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Quando da análise de um cargo público, é comum se observar somente salários e benefícios. No entanto, a carreira de promotor é repleta de particularidades, sendo imprescindível entender o escopo de atuação, que reflete não só em uma área específica, mas em toda a sociedade.

Neste sentido, pode-se dividir o trabalho do Ministério Público em três escopos diferentes: prevenção, investigação e fiscalização.

Quanto à prevenção, os membros do Ministério Público devem buscar prevenir ameaças de lesão aos direitos, seja no âmbito civil ou criminal, com campanhas ou políticas públicas.

Acerca da investigação, voltada à atuação criminal, a carreira de promotor é intrinsecamente relacionada ao processo de combate e prevenção de crimes.

Por fim, a fiscalização se relaciona com todas as esferas da sociedade, seja a respeito de crimes ou à própria regularidade dos poderes, o Ministério Público deve investigar e combater irregularidades.

Assim, entendendo-se as atribuições na carreira de promotor, torna-se mais fácil compreender por optar esta ou outra área que esteja alinhada com os objetivos de carreira, como Magistratura, Procuradoria ou Defensoria.

Remuneração na Carreira de Promotor

Compreendidas as atribuições, outro aspecto de extrema relevância na carreira de promotor público é, de fato, a remuneração.

A remuneração varia a depender do Estado, mas há diversas garantias, previstas na própria Lei Orgânica Nacional do Ministério Público], Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, como é o descrito em seu artigo 38, que assegura a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

Além das garantias, consultas em portais da transparência em alguns ministérios públicos estaduais apontam que os salários variam de R$ 28.000,00 (vinte e quatro mil reais) a mais de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), na primeira entrância (ou seja, no ingresso inicial da carreira), além de benefícios e verbas indenizatórias.

Desta forma, a carreira de promotor se torna foco dos concurseiros, pelo impacto social trazido, a possibilidade atuação em diversas áreas do direito, como cível, administrativo, criminal, dentre outras, e as excelentes remunerações.

Passo a passo do concurso para a carreira de Promotor

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2021, o Brasil conta com aproximadamente 13.000 promotores e procuradores, refletindo a grande necessidade e  alcance do cargo em âmbito nacional.

A primeira etapa para a carreira de promotor é ser bacharel em Direito e possui prática jurídica. O curso demanda 5 anos e, somados aos 3 anos de prática geralmente requisitados, compreendem 8 anos de espera para aqueles que pensam em migrar de outras áreas.

Para bacharéis com prática jurídica, o próximo desafio são as extensas etapas para a aprovação. O processo inclui provas objetivas e escritas, além de prova oral, avaliação de títulos e investigação social.

O processo para ingressar na carreira de promotor é bastante complexo e demanda grande preparação e dedicação.

Para isso, é importante o comprometimento e a constância na preparação. Muitos que optam por esta carreira iniciam seus estudos ainda na graduação, considerando o tempo para a aprovação e a complexidade de cada etapa.

Conclusão

O objetivo deste artigo foi observar a respeito do cargo de promotor público, bem como a remuneração e atribuições investidas no cargo.

Diante das nuances na atuação dos promotores, como áreas possíveis de atuação, complexidade das provas e altos benefícios, trata-se de uma carreira voltada àqueles que buscam o mais alto nível de atuação dentro dos concursos públicos.

Dedicação, estudo e constância na preparação são fundamentais para se tornar membro do Ministério Público. Entretanto, por ser um cargo presente na maioria dos municípios do Brasil, há grande possibilidade para quem busca atuar, inclusive na esfera federal.

Desta forma, é possível ascender à carreira de promotor após um certo tempo de preparação e com a assistência correta de bons materiais e rotinas de estudo. Com a determinação e o foco necessários, o Ministério Público oferta vagas constantes e em todos os Estados do Brasil.

Ricardo Pereira de Oliveira

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