Atenção, interessados nos concursos policiais do Rio de Janeiro (RJ): o Projeto de Lei (PL) nº 5.337/22 foi aprovado, em discussão única, na Assembleia Legislativa do estado (ALERJ), derrubando a chamada “cláusula de barreira”.
O PL, de autoria da deputada Martha Rocha, prevê que candidatos aprovados em certames públicos realizados no estado, que excederem o número de vagas, poderão ser convocados enquanto estiverem válidas as seleções.
A cláusula de barreira restringe a quantidade de aprovados que seguem para as próximas etapas das seleções, mesmo que tenham atingido a pontuação mínima exigida no edital.
Agora, o texto do projeto segue para o governador do estado, Cláudio Castro, que terá 15 dias para vetá-lo ou aprová-lo.
Ainda segundo o PL, os candidatos aprovados deverão ser convocados ao longo do prazo de validade do certame, caso fique comprovado o déficit no quadro de pessoal no órgão ou entidade que realizar o concurso.
A medida terá efeito tanto para certames em andamento, quanto para os que estão dentro do prazo de validade (ou ainda, que foram prorrogados).
“Demonstrada a necessidade do órgão para que novos candidatos sejam convocados, fica a realização de novo concurso público, evitando a utilização da já escassa verba pública estadual”, declarou a autora do projeto.
Confira todos os detalhes sobre os concursos policiais do Rio de Janeiro (RJ), cuja cláusula de barreira foi derrubada na ALERJ, no artigo abaixo.
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