Questões
CESPE para TJDFT
Prezados leitores do
Estratégia e, especialmente, candidatos ao concurso de Técnico do TJDFT,
coletamos novas questões de Direito Processual Civil do Cespe, relevantes ao nosso estudo. Algumas
questões não estão no formato original porque as adaptamos ao conteúdo indicado
no edital de Técnico Judiciário – Área Administrativa do TJDFT.
Bons estudos!
1. (TJ RO Cespe 2012/Adaptada) A respeito da jurisdição, julgue a
afirmativa:
De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do
processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não
podendo o juiz agir de ofício.
a) Certo
b) Errado
COMENTÁRIO:
Pelo princípio da inércia da
jurisdição ou do dispositivo, a parte deve provocar o Poder Judiciário para ter
a tutela jurisdicional prestada. Entretanto, o juiz pode dar continuidade ao
processo independentemente de atuação das partes. Esta relação entre iniciativa
e continuidade do processo está descrita pelo art. 262 do CPC:
Art. 262. O
processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso
oficial.
Gabarito: Errado
2. (DPE SE Defensor Público Cespe 2012/Adaptada) Nos procedimentos de
jurisdição voluntária, prepondera o princípio inquisitivo.
a) Certo
b) Errado
COMENTÁRIO:
O princípio do inquisitivo confere ao juiz liberdade para iniciar
e desenvolver o processo, procedendo às medidas que julgar cabíveis. Seria a
liberdade para fazer as perguntas, levantar os quesitos necessários ao
desenvolvimento do processo, sem atuação das partes, a despeito de as
iniciativas que faculta ao juiz serem tipicamente de iniciativa das partes. Prepondera
na Jurisdição Voluntária.
Gabarito:
Certo
3. (TRE RJ – Cespe 2012) Julgue os próximos itens, a respeito dos
princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.
A atuação do juiz restringe-se à realização de atividades como
despachos, sentenças e decisões interlocutórias.
a) Certo
b) Errado
COMENTÁRIO:
O juiz pode praticar inúmeros atos e
condutas processuais que não recebem necessariamente uma classificação do CPC.
Ele, além de ser órgão investido de jurisdição, atua como mediador e
conciliador no processo, e tem inúmeras atribuições que extrapolam a relação
processual, como competências ligadas à gestão de seu gabinete.
Gabarito: Errado
4. (DPE AC Cespe 2012/Adaptada) Se intervier na causa, ainda que na
condição de fiscal da lei e não em nome próprio, o MP poderá juntar documentos
e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências,
inclusive perícias, necessárias ao descobrimento da verdade.
a) Certo
b) Errado
COMENTÁRIO:
Essa questão está em conformidade com
o que dispõe o art. 83 do CPC:
Art. 83. Intervindo
como fiscal da lei, o Ministério Público:
I – terá vista dos autos
depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;
II – poderá juntar documentos
e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências
necessárias ao descobrimento da verdade.
Percebam que o examinador reproduziu o
exato conteúdo do inciso II.
Gabarito: Certo
5. (TRE ES – Cespe 2011) Com relação a intimação do Ministério Público,
suspeição do juiz e prazo para contestar, julgue os itens subsecutivos.
Se o Ministério Público não intervier em processo que envolva interesse
de incapaz, ainda que seja intimado, ocorrerá a nulidade do processo.
a) Certo
b) Errado
COMENTÁRIO:
Uma vez que o MP seja intimado,
atendida está a exigência do art. 84 do CPC: Art. 84. Quando a
lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte
promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
Mas isso não resolve a questão, já que
será causa de nulidade processual, igualmente, a situação em que o MP deixe de
cumprir seu papel de intervir em causa que envolva interesse de incapaz, salvo
nos casos em que a parte que deveria receber suporte do MP sagre-se vencedora.
Pois, não há nulidade sem prejuízo.
Reparem, portanto, que o erro da
questão está em colocar a nulidade como uma consequência inevitável em virtude
da omissão do MP, quando, na verdade, estará afastada em caso de o incapaz
sair-se vencedor.
Gabarito: Errado
Atenção! Você que fez
o curso de DPC para Técnico do TJDFT, informamos que será postado um arquivo de
novas questões comentadas, exclusivo para quem está matriculado no curso.
Forte abraço,
Prof. Gabriel Borges