A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15 de março de 2022, o Projeto de Lei 1529/21 que cria a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O projeto tem como objetivo a valorização e ampliação do número de mulheres nas forças policiais em todo território nacional.
Entre as ações previstas estão a reserva para as mulheres de, pelo menos, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área, a promoção do aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais.
Além disso, deverá se promover o enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres.
O Estratégia Concursos seguirá acompanhando a tramitação do projeto no Congresso Nacional e noticiará eventuais atualizações.
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