O concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) oferta 250 vagas, em cadastro de reserva, para o cargo de Analista Judiciário – Área Fim (Bacharel em Direito).
Os interessados poderão se candidatar por meio do site da banca FGV a partir das 16h do dia 21 de março de 2022 até às 16h do dia 19 de abril de 2022. O valor da taxa de participação é de R$ 130,00.
Para concorrer ao concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do sul é necessário preencher ao seguinte requisito e terá as seguintes atribuições:
Requisito de Ingresso: Conclusão de Curso de Graduação na área de Direito.
- ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
- ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais;
- estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão de qualquer ente da federação;
- apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
- não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
- estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Núcleo de Avaliação Biopsicossocial do TJMS;
- não registrar antecedentes criminais, com apresentação das certidões (vide item 16);
- cumprir as determinações dos Editais do Concurso; e
- apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
Atribuições:
- Realizar atividades de auxílio técnico aos magistrados e aos órgãos julgadores, favorecendo o exercício da função judicante;
- Executar tarefas de suporte ao desenvolvimento da atividade judiciária;
- Elaborar estudos e realizar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
- Acompanhar a legislação relacionada com a sua área de atuação;
- Receber, classificar, autuar, numerar, distribuir e remeter processos;
- Dar andamento a documentos, petições e processos e manter atualizado o sistema;
- Prestar informações sobre o andamento de processos;
- Controlar cargas dos processos;
- Controlar e certificar o decurso de prazo dos processos em andamento;
- Expedir os atos decorrentes dos termos do processo;
- Emitir papeletas para o julgamento e emitir certidão;
- Preparar e encaminhar as pautas de julgamento para os desembargadores e para o Diário de Justiça;
- Secretariar as sessões de julgamento;
- Afixar e desafixar editais;
- Digitar, formatar e revisar votos;
- Disponibilizar os despachos e decisões monocráticas na íntegra para consulta dos jurisdicionados;
- Encaminhar publicações de despachos e decisões;
- Intimar Defensoria Pública, Procuradoria da Justiça, Procuradoria Federal, dos julgamentos;
- Elaborar e atualizar cálculos em processos precatórios;
- Arquivar, controlar e manter organizados os documentos e processos;
- Elaborar relatório estatístico;
- Exercer outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pelo superior hierárquico.
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Quer estudar para Concurso TJ MS?
Curso TJ MS
Conheça os cursos