O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu nesta semana, uma decisão que impedia a realização das provas objetivas e discursivas do concurso IBAMA.
De acordo com o ministro, a suspensão do concurso já nas vésperas da realização das provas causa um grande prejuízo à sociedade, sendo imperativo permitir a realização da etapa programada para os mais de 150 mil candidatos inscritos.
“Ademais, fortalece a posição da Autarquia sua premissa de legalidade do edital, pois, não se sustentando na via judicial, caberá à própria Administração suportar as consequências da renovação das etapas do concurso”, acrescentou Jorge Mussi.
Portanto, as provas do concurso IBAMA seguem mantidas para o próximo domingo, 30 de janeiro de 2022. Inclusive, os locais de aplicação já estão disponíveis para consulta.
O exame será realizado às 8h para os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental e às 15h para Técnico Ambiental, observado o horário oficial de Brasília/DF.
Ao todo, 568 vagas estão previstas no concurso, espalhadas por todos os estados do país em cargos de nível médio e superior. O certame está sendo organizado pela empresa Cebraspe.
O Ministério Público Federal (MPF) contestou as regras de realização do concurso no que diz respeito à participação de candidatos com deficiência, como a que exigia a apresentação de parecer multiprofissional e multidisciplinar prévio às provas atestando a condição.
Para o MPF, tal exigência limitaria a participação de candidatos e um novo período de inscrições deveria ser aberto sem essa obrigação.
O pedido de suspensão do edital foi indeferido na Justiça Federal de Mato Grosso. Após recurso, o desembargador relator do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu razão ao MPF e suspendeu a realização das provas IBAMA marcadas para o fim de semana.
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Mais informações: Concurso IBAMA