A Lei de Abuso de Autoridade é importantíssima para qualquer agente que venha a ter cargo público, principalmente, para os colegas da área policial. Você sabe o que é “abuso de autoridade”? Bem, esse tema, dentre outros, já está na aula 1 do curso de Legislação Específica Penal. Acesse: http://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/1589/legislacao-especial-p-pcsp
Falamos sobre a Súmula 172 do STJ, a Súmula Vinculante n. 11 do STF.
Veja o curso, a aula demo é gratuita!… Abraço grande, professora Tatiana Santos.