Olá, pessoal!
Como foi o desempenho de vocês na prova do TJ-MS?
Me alegra dizer que TODAS as questões cobradas em prova foram tratadas ao longo do nosso curso e algumas, inclusive, fizemos questões iguais as cobradas na prova.
Como destacado em várias oportunidades, as questões cobram a literalidade dos normativos a que se referem.
Neste artigo, você encontra nossa análise referente as questões sobre o Regimento Interno, Código de Organização e também do Código de Ética para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA MEIO.
OBS: O gabarito da questão pode variar a depender do tipo da sua prova.
VEJA TAMBÉM: Correção prova ÁREA FIM
QUESTÃO 13 – Considerando o disposto no Código de Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as assertivas as seguir e assinale a alternativa correta.
I – Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.
COMENTÁRIOS: A banca considerou como CORRETA esta alternativa, mas na verdade está INCORRETA. Cabe recurso!!!
Art. 5º Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o Tribunal ou os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele , vedada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido.
Observe que o é VEDADA A APRECIAÇÃO DE MÉRITO, quando a questão fala em AUTORIZADA.
II – Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.
COMENTÁRIOS: A banca considerou como CORRETA esta alternativa e de fato está.
Art. 3° Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício.
III – O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
COMENTÁRIOS: Mais uma alternativa que cobra a literalidade. Está correta.
Art. 4º O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados neste Código têm competência exclusiva para conhecer de todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
IV – A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.
COMENTÁRIOS: Assim como as demais, cobra a literalidade e está correta.
Art. 2º A Justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas na órbita da sua competência.
CABE RECURSO!!! A Banca trouxe como correta a alternativa A, entretanto, o gabarito correto é a letra C.
a) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
QUESTÃO 15 – Com base no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução n.o 98, de 04 de Novembro de 2013), assinale a alternativa INCORRETA.
Esse é o tipo de questão que pega muita gente desprevenida. Se você assistiu nossas aulas, foram inúmeras questões resolvidas e eu cansei de falar para você sempre marcar o que a questão pede.
No caso da questão 15, é para marcar a incorreta.
A) O servidor, investido em cargo de gestão, que for parente em linha reta de pessoa que mantenha participação superior a cinco por cento do capital de sociedade comercial que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato ao setor de pessoal do Tribunal de Justiça.==> correta
B) O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a Lei e a Constituição Federal. ==> correta
C) É dever do servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do desempenho funcional de outro servidor investido em função ou cargo de gestão para assegurar a honorabilidade do órgão.
ERRADA! Trata-se de uma VEDAÇÃO e não DEVER!.
Art. 13. É vedado ao servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito:
I – da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor investido em função ou cargo de gestão ou do ordenador de despesas da Justiça Estadual;
D) O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar embaraços e restrições a sua atuação profissional.==> correta
E) É dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, segundo o padrão do Poder Judiciário.==> correta
QUESTÃO 17 – Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, dentre outros:
A) os juízes substitutos e os juízes de paz.
B) o Conselho Superior da Magistratura e o Ministério Público estadual.
C) os juízes de Direito auxiliares de Entrância Especial, os juízes Leigos e os Conciliadores.
D) os Conselhos da Justiça Militar, os Juizados Especiais e os Defensores Públicos do Estado.
E) os Juízes de Direito, o Ministério Público e os Advogados Públicos.
COMENTÁRIOS. Fizemos várias questões inéditas cobrando esse assunto. Falamos dessa questão na REVISÃO DE VÉSPERA também. Lembram do nosso quadro-resumo?
Conclui-se que está correta a alternativa A!
A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva II está correta.
D) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Art. 7o Fica vedado ao servidor da Justiça Estadual:
VIII – fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em bene cio próprio ou de terceiros;
GABARITO: Letra E
QUESTÃO 19. Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os atos do Tribunal de Justiça, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Provimentos são instruções ou determinações de caráter regulamentar, expedidos para a boa ordem, regularidade e uniformização dos serviços da Justiça e fiel observância da Lei.
II. Voto é a manifestação proferida pelo Conselho Superior da Magistratura, por comissão – permanente ou transitória –, ou por juízes auxiliares ou corregedores, no exercício de suas funções, por ocasião da conclusão de seus trabalhos nos respectivos processos.
III. Portarias são atos administrativos, visando à reestruturação dos serviços.
IV. Instruções são atos de ordenamento administrativo interno, visando a disciplinar o modo e a forma de execução de serviços da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares.
A) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
COMENTÁRIOS. Nós também fizemos no nosso curso uma questão cobrando exatamente isso. Para responder, basta utilizar nosso quadro-resumo:
Portanto, gabarito é a letra D. Estão corretas as assertivas I, III e IV.
Era isso!
Espero que tenham obtido êxito!
Forte Abraço!
Prof. Tiago Zanolla