Olá, tudo bem com você? No artigo de hoje vamos falar sobre como gabaritar do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático para a prova do TCU. Vamos lá?
Antes de tudo, o que é Estado?
As civilizações se organizaram em grupos desde sempre, deste modo, era possível que o chefe de cada grupo coordenasse as atividades que cada integrante iria realizar, por exemplo, o chefe de uma tribo coordenava quem iria caçar, quem iria defender a tribo, entre outros.
Thomas Hobbes foi um dos primeiros teóricos que tentou justificar a existência do Estado. Consoante Hobbes no seu livro “O Leviatã”, o ser humano em seu estado de natureza (o seu estado do ser antes de civilizar-se) era absolutamente livre e, desse modo, não respeitava nenhuma lei.
Assim, os conflitos seriam gerados com uma maior facilidade entre as pessoas e instauraria uma “guerra de todos contra todos”, o que tornaria impossível o pleno desenvolvimento.
Destarte, para que essa situação fosse superada, todos deveriam renunciar seus direitos em prol de um soberano, por sua vez, esse soberano lhes garantiria uma vida boa através de um contrato social.
Contudo, o Estado Moderno teve seu início com as revoluções liberais ocorridas nos séculos XVIII e XIX, especialmente com a independência norte-americana e a Revolução Francesa.
Nessa época, o governante deixou de ser o centro do Poder, passando a ser centralizado nos cidadãos. Portanto, o Estado teria como objetivo a definição de limites em relação aos governantes, já quanto aos cidadãos, o Estado teria como foco a efetivação dos seus direitos.
Consoante Hely Lopes Meirelles: “do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana”.
Portanto, o Estado é uma sociedade organizada do ponto de vista político. Sendo assim, esse conceito traz os três elementos presentes no Estado, que são: povo, território e governo soberano.
O Código Civil Brasileiro dispõe que o Estado é uma pessoa jurídica de direito público interno. Ou seja, o Estado é um ente com personalidade jurídica. Logo, o Estado é capaz de adquirir direitos e obrigações na ordem jurídica, podendo, inclusive, relacionar-se tanto internamente quanto externamente, com outros Estados soberanos.
O Estado de Direito está associado com a ascensão do liberalismo no século XVIII e as revoluções burguesas. Dado que na época dos Estados Absolutistas, o rei tinha total poder sobre os seus súditos. Já no Estado de Direito, todos precisariam se submeter à legalidade, isto é, os cidadãos conseguem manter suas liberdades individuais protegidas e o poder do Estado é limitado pelas normas jurídicas.
Consoante Hely Lopes Meirelles: “ governo é a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente”.
Destarte, o governo é o conjunto de Poderes e órgãos responsáveis pela função política do Estado. Ou seja, o governo é o responsável pela função política do Estado, sendo associado às funções de comando, coordenação e direção.
Assim, o Governo é o responsável por executar as políticas públicas tendo como foco o bem-estar de sua população.
Já a Administração Pública relaciona-se com o aparelho que o Estado possui para conseguir executar as políticas do Governo.
O conceito de Administração pública em sentido estrito diz respeito a todo o aparelho estatal responsável pela execução das políticas públicas.
Assim, a concepção de administração pública, em sentido estrito, diz respeito ao conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa do Estado. Isto é, a Administração Pública em sentido estrito trata tão somente dos órgãos administrativos.
Por sua vez, o conceito de Administração Pública em sentido amplo relaciona-se com os órgãos superiores de governo, que exercem a função política de governabilidade junto com os órgãos administrativos subordinados, que exercem as funções administrativas, principalmente as funções de execução dos planos governamentais.
Isto é, no sentido amplo de Administração Pública, os órgãos governamentais são encarregados de direcionar as políticas públicas, assim como cabe aos órgãos administrativos executar.
No Estado Absolutista havia uma concentração dos poderes nas mãos dos soberanos. Assim, no período das Monarquias Absolutistas, a figura do rei se confundia com a do Estado.
Um ótimo exemplo dessa época foi um rei francês conhecido como o Rei Sol, o rei Luiz XIV, com a sua famosa frase: “L’État c’est moi”: O Estado sou eu.
O poder estatal era considerado como tendo origem divina, sendo assim, o rei seria o representante de Deus na terra. Assim, os monarcas detinham total poder sobre a vida dos seus súditos, já que não havia limitação do poder estatal.
Todavia, a maior contribuição desse Modelo de Estado foi assegurar a unidade territorial. Como falamos, um dos três elementos fundamentais do Estado moderno: o território.
O Modelo de Estado Liberal foi desenhado para se opor ao Estado Absolutista. Destarte, esse Modelo buscou limitar o poder dos Monarcas.
Consoante Noberto Bobbio: “O liberalismo é uma doutrina do Estado limitado tanto com respeito aos seus poderes quanto às suas funções”. Ou seja, o Liberalismo é uma concepção de Estado na qual os poderes e funções são limitados.
Por sua vez, Bobbio afirma que o Estado Liberal não é sempre democrático, uma vez que esse Estado é afirmado historicamente nas sociedades em que a desigualdade é preponderante na participação do governo. Sendo essa participação restrita às classes detentoras.
Todavia, tal Modelo de Estado buscou o rompimento da ideia de que o soberano possui poderes sobre a vida e sobre a propriedade dos seus governados.
De um lado esse Modelo de Estado busca defender o Estado de direito, mas de outro lado, ele busca se opor ao Estado intervir na vida de sua população.
Deste modo, apesar desse Modelo ser um grande avanço na limitação dos poderes do Estado, ele foi omisso ao corrigir as desigualdades sociais através de suas políticas públicas.
O Estado de Bem-Estar Social buscou proteger os direitos dos cidadãos quanto à saúde, educação, previdência, etc. O Modelo foi originado pelo economista John Maynard Keynes (1883-1946), que rompeu com a visão de livre-mercado presente no Estado Liberal para garantir a intervenção do Estado na economia.
Com o aumento do Estado, aumentou também os problemas gerados devido à ineficiência da máquina pública. Outrossim, foi descoberto que os recursos do Estado são finitos, assim, seria necessário uma melhor administração sobre eles ou iriam acabar.
O Estado Regulador é uma mistura do Estado Liberal com o Estado do Bem-Estar Social. Se por um lado o Estado busca garantir os direitos fundamentais de sua população, de outro ele é responsável por garantir que esses direitos sejam prestados por meio da delegação dos serviços particulares.
Deste modo, o Estado passa de provedor de serviços, para um Estado que verifica como esses serviços estão sendo prestados por particulares através da delegação Estatal.
Os chamados Modelos Teóricos de Administração Pública existem simultaneamente e foram construídos juntamente com os Modelos de Estado.
Todavia, por meio de uma perspectiva histórica identifica-se três modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialismo, burocracia e gerencialismo.
O Patrimonialismo é o Modelo de Administração presente especialmente nos Estados absolutistas. Quando houve a transição para o Estado Moderno, esse Modelo foi o principal até o final do século XVIII, coincidindo com o período feudal.
O Modelo de Administração Patrimonialista funciona como uma extensão do poder do governante, o que acarreta uma confusão entre o patrimônio público com o patrimônio privado desse governante. Consoante Silva (2013), na fase conhecida como patrimonialista, o foco era a satisfação do Administrador Público, isto é, não se preocupava com as demandas públicas.
A máquina pública era tida como pertencente ao Estado e não a sua população.
Os governantes tratam a propriedade pública como sua propriedade, sendo colocada à sua disposição e não da sua população. Como falamos, a confusão entre o patrimônio público e particular é a principal marca presente nesse Modelo.
Ademais, a corrupção era muito presente nessa época, já que o governante tratava o patrimônio público como seu. Além disso, aconteciam muitas indicações pessoais para os cargos públicos, já que nessa época não existia concurso público.
A Burocracia foi um Modelo proposto por Max Weber na segunda metade do Século XIX. Ele objetivou ser uma resposta ao desenvolvimento da democracia e do capitalismo, buscando o combate à corrupção e ao nepotismo.
O Modelo Burocrático é fundamentado na autoridade racional-legal. Ou seja, a Administração Pública tem sua atuação fundamentada em leis e no rígido controle sobre os processos. Ademais, a burocracia buscava defender a separação entre o patrimônio privado e o patrimônio público.
Outrossim, o Modelo Burocrático objetiva tornar a Administração Pública mais eficiente, impessoal e profissional. Weber queria que as pessoas fossem tratadas de forma mais impessoal possível pela Administração Pública. Assim, desenvolveu-se um conjunto de regras e procedimentos para gerar uma previsibilidade das situações e decisões mais rápidas.
Principais características da Administração Burocrática:
Já as principais disfunções desse Modelo Burocrático:
Destarte, uma de suas maiores dificuldades é devido à preocupação de cumprir e seguir as normas e regulamentos à risca, colocando o cidadão em segundo plano. Sendo considerado um Modelo autorreferido, ou seja, voltado para si e não para o cidadão.
Apesar de em um primeiro momento a Burocracia ter apresentado resultados positivos, depois de um tempo, devido a sua rigidez, passou a ser ineficiente, sendo confundida com suas disfunções.
O Modelo de Administração Pública chamado de Paradigma pós-burocrático busca a descentralização e a confiança. Tendo como foco a flexibilidade e orientação para a sociedade.
Sendo um meio-termo entre a Administração Burocrática e a Administração Gerencial.
Espero que tenham gostado do artigo de hoje, bons estudos e uma excelente prova!
Um abraço e bons estudos!
Leonardo Mathias
@profleomathias
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