Olá pessoal!
Estou passando por aqui hoje para divulgar o Informativo STF 875 comentado como parte do projeto Informativo Estratégico.
Desta vez temos julgados nas áreas de Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil.
Em Direito Administrativo, comentou um julgado no qual foi questionada a legalidade de ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à aplicação da pena de aposentadoria compulsória a magistrado estadual por prática de infração disciplinar grave.
Em Direito Processual Civil, o Prof. Ricardo Torques, comenta um julgado que envolve a possibilidade de aproveitamento de atos processuais de procedimento administrativo anulado.
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Clicando no link a seguir você pode baixar o Informativo STF 875 comentado em PDF.
Informativo STF 875 – Informativo Estratégico
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Para consultar os informativos comentados anteriormente acesse:
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