Saiba aqui o que faz um Auditor Fiscal, quais suas principais funções e responsabilidades e quanto é remunerado pela sua função
Olá, Coruja. Tudo bem?
Se você está lendo este artigo, é porque passou pela sua cabeça em algum momento prestar concurso para Auditor Fiscal, não é verdade? Seja pela alta remuneração ou pelo sonho em se tornar uma autoridade no País combatendo a corrupção, muitos lutam dia após dia para ter essa função em seu contracheque.
Antes de lhe contar com detalhes o que faz um Auditor Fiscal e suas principais funções, permita-me apresentar.
Me chamo Leandro Ricardo, sou Auditor Fiscal do Estado de Santa Catarina, aprovado no último concurso de 2018. Quer conhecer um pouco sobre como foi minha caminhada? Como abri mão de tudo o que tinha, pedi demissão, abandonei a engenharia para focar exclusivamente nos estudos? Leia meu artigo: De Engenheiro a Auditor – Como deixei a Embraer para focar 100% nos Concursos.
Voltando ao assunto, vamos à pergunta que não quer calar, e motivo pelo qual você está lendo estas palavras…
Grande parte das pessoas acredita que Auditor Fiscal apenas fiscaliza, atuando no combate à sonegação fiscal. Não que estejam erradas. Afinal, esse é o propósito maior da carreira. Contudo, sabia que existem (e não são poucos) muitos Auditores Fiscais que nunca realizaram uma fiscalização, propriamente dita?
É isso mesmo! E eu já sei o que você deve estar pensando….
“Ahh… Isso acontece, porque nosso serviço público não funciona. O servidor público não trabalha! ”
Calma, amigo(a)! De fato existem pessoas assim (em qualquer lugar, seja público ou privado, e em qualquer País)! Mas não generalize, porque uma coisa eu lhe garanto: apesar dessas pessoas (que são a minoria), a atuação pública é formada por profissionais de ALTÍSSIMO nível e competência.
Então, como poderia existir um bom Auditor Fiscal que nunca fiscalizou? Para você compreender melhor essa ideia, imagine um soldado em uma guerra…
Poderia ele vencer sem armas, proteção, ferramentas? Captou a mensagem?
Vejamos então, com mais detalhes, o que faz um Auditor Fiscal e quais suas principais funções.
Esta é, sem dúvidas, a função principal do cargo: fiscalizar o pagamento dos tributos e atuar no combate à sonegação fiscal.
Nesse sentido, cabe destacar que existem Auditores Fiscais vinculados aos 3 entes da federação: União, Estados e DF e Municípios. Isso porque, em obediência ao princípio da autonomia, não poderia uma autoridade fiscal fiscalizar tributos de competência de outro ente federativo, a menos que exista um convênio de cooperação entre si, como é o caso do ITR (Imposto sobre propriedade rural).
De acordo com o art. 153, VI, da Constituição Federal, o ITR é uma espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal. Contudo, a partir da Lei Federal n. 11.250/2005, possibilitou-se a celebração de convênios entre a União – que possui competência sobre referido tributo – e os Municípios que assim desejarem, para que estes, por delegação, tenham atribuição de fiscalizar, lançar e cobrar os créditos tributários do ITR.
A atividade de fiscalização, por sinal, envolve os seguintes atos:
a. Verificação das demonstrações fiscais e contábeis do Contribuinte – Auditoria propriamente dita;
b. Constituição do crédito tributário (Lançamento), se cabível.
Apesar de parecer ser uma tarefa simples, diversas auditorias levam meses para serem concluídas. Isso porque as práticas de sonegação estão cada vez mais complexas e articuladas, envolvendo terceiros (laranjas), contas no exterior, criptomoedas, triangulações.
E é justamente aqui, que entra a segunda função do auditor fiscal…
Sabe quando lhe falei que existem auditores que nunca realizaram uma fiscalização na vida? Pois é, estava me referindo principalmente a esses caras. Afinal, sem eles, não somos ninguém.
É graças aos Auditores da TI (Tecnologia da Informação) que temos um verdadeiro arsenal de ferramentas que nos possibilitam ter acesso às mais diversas informações, relatórios, dados analíticos e estatísticos que nos auxiliam na condução das fiscalizações.
Já imaginou, em um mundo globalizado e informatizado como o que vivemos, um Auditor Fiscal analisar informações em papel?
Portanto, muitos auditores fiscais trabalham justamente nessa área, desenvolvendo sistemas e ferramentas que visam facilitar a vida dos fiscais que atuam na fiscalização. Mas não só isso, esses profissionais também atuam para facilitar o trabalho dos contadores, que atuam na intermediação das informações do contribuinte para o Fisco.
Por fim, também cabe aos Auditores de TI a Segurança da Informação dos dados da Fazenda. Como se sabe, o sigilo fiscal é um direito do contribuinte, não podendo ter seus dados disponibilizados ao público. Portanto, garantir a segurança das informações e que nenhum engraçadinho venha a “hackear” o sistema, é outro papel imprescindível desses caras.
Como qualquer departamento, na Fazenda também existem os gerentes, aqueles que trabalham na coordenação e liderança da equipe de trabalho. Contudo, normalmente são auditores mais experientes, que já percorreram e conhecem bem as mais diversas áreas de atuação da carreira, que assumem cargos como esse (apesar de não ser uma regra).
Os cargos de gerência, por sinal, são cargos exclusivos da carreira de Auditor Fiscal, não podendo outro profissional vir a exercê-los. Não confunda, por outro lado, com o cargo de Ministro/Secretário da Fazenda/Economia. Este sim, é um cargo ad nutum – de livre nomeação e exoneração pelo chefe do Poder Executivo.
Diferentemente das funções acima, a função de atendimento ao contribuinte é uma atividade complementar, isto é, dificilmente encontrará algum Auditor Fiscal que atua exclusivamente no Plantão Fiscal.
Geralmente, tanto auditores que atuam na fiscalização como na TI ou administração, trabalham também no Plantão Fiscal, auxiliando nas diversas dúvidas que os contribuintes possuem.
Já ouviu falar no TAT (Tribunal Administrativo Tributário)?
O TAT é o órgão responsável por julgar em instância administrativa os litígios fiscais gerados pela aplicação da legislação tributária estadual.
Em outras palavras, quando um fiscal autuar o contribuinte, este ato, em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa, pode ser reclamado em uma instância superior, ainda em âmbito administrativo.
Pois bem, é justamente o TAT que julga em última instância as autuações realizadas que são contestadas pelo suposto infrator.
Novamente, as Fiscais que atuam no Tribunal são aqueles com anos de experiência na casa e de notório conhecimento jurídico nos mais diversos ramos da fiscalização.
Aqui é onde os tubarões vivem.
Muito bem, agora que você já conhece as principais funções e o que faz um Auditor Fiscal, deve estar com outra perguntinha na testa: Quanto ganha um Auditor?
Esta é, sem dúvidas, uma das perguntas mais populares da área fiscal. Afinal, além da Receita Federal, temos 27 entes federados e suas respectivas capitais, cada um com uma remuneração diferente.
A Receita Federal é o concurso mais popular da Área Fiscal e, por isso, um dos mais cobiçados. Não é por menos, os fiscais federais contam com remuneração bruta inicial R$ 21.209,09, além da produtividade, na casa dos R$ 3 mil líquidos.
Aqui, uma verdadeira montanha russa!
Encontramos fiscais estaduais que iniciam suas carreiras ganhando remunerações acima de R$ 30 mil bruto (Estados SC, RJ, SP, RR), como outros profissionais iniciando com salário na ordem dos R$ 13 mil (Espírito Santo).
Na média, os auditores dos fiscos estaduais recebem uma remuneração na casa dos R$ 20 mil bruto.
Na mesma linha dos auditores estaduais, também é possível encontrar fiscais municipais ganhando de R$ 6 mil a R$ 35 mil bruto. Isso é comum. Afinal, como já dissemos, cada ente federativo é autônomo para estabelecer suas remunerações.
Em virtude da autonomia dos entes da federação, existem concursos para auditores fiscais: municipais, estaduais, distrital (DF) e federal. É justamente por isso que existe grande procura por esta área, uma vez que, além de contar com uma das maiores remunerações do funcionalismo público, todo ano temos diversos editais sendo publicados.
Quer ficar por dentro dos concursos para Auditor Fiscal previstos para os próximos anos? Confira só:
Neste artigo discutimos o que faz um Auditor Fiscal, quais suas principais funções e seu salário.
Elenquei que as principais funções de um fiscal são:
a. Fiscalização
b. Tecnologia da Informação
c. Atividades de Gerência
d. Atendimento ao Contribuinte
e. Julgador do TAT
Embora não seja obrigatório que um fiscal exerça a maioria dessas funções, o que se percebe é que pelo menos 2 das funções acima são exercidas por um fiscal ao longo da carreira.
E aí, o que achou? Ficou convencido a estudar para essa área? Garanto que não irá se arrepender!
Forte abraço!
Leandro Ricardo