Até o final desta semana, o governador da Paraíba, João Azevêdo, deve assinar um decreto sobre o “passaporte de vacinação”, a fim de exigir a comprovação da vacina para acesso a locais fechados, o que inclui a realização da prova do concurso PC PB.
Em entrevista ao ClickPB, o secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, afirmou que a medida que regulamenta a Lei nº 12.083 irá determinar não só a primeira, mas as duas doses da vacina contra Covid-19. Inclusive, alguns critérios para a regulamentação já foram acertados.
“O governador estava em Brasília e retornou ontem à noite. Então, acho que até o fim de semana já esteja assinada a regulamentação. Nós temos nos comunicado e temos mais ou menos definido que o passaporte vacinal vai ser completo, ou seja, com a primeira e segunda dose para acesso a bares, restaurantes e espaços fechados”.
O decreto estabelece a exigência da vacinação para ingresso em bares, restaurantes e shows. Além disso, aqueles que recusarem a vacina não terão direito de participar de concurso público, como da PC PB, além de não poder assumir cargos públicos.
Apesar disso, é proibida qualquer medida invasiva sem o consentimento do indivíduo, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano. Já aqueles que justificarem a contraindicação da vacina ficam dispensados de seguir a determinação.
Com inscrições abertas até 11 de novembro no site do Cebraspe, o concurso PC PB oferece 1.400 vagas para diversas carreiras de nível superior. Confira as informações completas em nosso artigo exclusivo:
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