Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo veremos um Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR.

Obviamente a ideia não é abordar toda a norma, mas sim focar naquilo de despenca em prova.

Tópicos a serem vistos

• Informações Gerais
• Características qualitativas
• Elementos das Demonstrações Contábeis

Vamos lá?

Informações Gerais

Separamos as informações gerais para o Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR da seguinte forma:

• Objetivos
• Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)
• Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP
• Usuários

Objetivos

Dando início ao Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores

Assim, a estrutura conceitual estabelece conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais NBCs TSP, entretanto em caso de eventual conflito entre a estrutura conceitual e outras NBCs TSP, prevalecem as disposições específicas vigentes.

Ainda atente-se a definição de Transação sem contraprestação, transações comuns no setor público.

Transação sem contraprestação: A entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual.

Obs.: A quantidade e a qualidade dos serviços públicos prestados a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos, normalmente, não são diretamente proporcionais ao volume de tributos cobrados. 

Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG)

Dentro do contexto de transparência da informação, a estrutura conceitual orienta a elaboração e divulgação de Relatórios de Propósito Geral das entidades do Setor Público (RCPGs)

RCPGs: São os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

• Abrangência: Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
• Função: Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability)

Obs.: Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis (informações sobre situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa), incluindo as suas notas explicativas.

Alcance da estrutura conceitual e das NBCs e Usuários

Agora conheçamos sobre o alcance da norma.

A Estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs.

E quem são essas entidades do setor público? Trata-se de um rol bem amplo.

Entidades do setor público:

• Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais
• Três Poderes, inclusive tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público
• Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Obs.: Empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres

Já quanto aos usuários, é válido memorizar os usuários primários dos RCPGs.

Usuários primários dos RCPGs: são os usuários dos serviços e seus representantes (poder legislativo) e os provedores de recursos e seus representantes.

Características qualitativas

Dando continuidade ao Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR, agora vamos relembrar as características qualitativas da informação (financeiras e não financeiras).

Atenção! A NBC TSP Estrutura Conceitual não segrega as características qualitativas em Fundamentais e de melhoria!!!

As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs:

• Relevância
• Representação fidedigna
• Compreensibilidade
• Comparabilidade
• Tempestividade
• Verificabilidade

Bizu: RE-RE + CO-CO-TE-VE

Características

• Relevância: capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. Essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. -> mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela.

• Representação fidedigna: alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. A informação que representa fielmente um fenômeno econômico ou outro fenômeno retrata a substância da transação, a qual pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.

Obs.: Estar livre de erro material não significa exatidão completa em todos os aspectos

• Compreensibilidade: permite que os usuários compreendam o seu significado. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta. A comparabilidade pode também aprimorar a compreensibilidade.

• Tempestividade: ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

• Comparabilidade: possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Obs.: A comparabilidade difere da consistência. A consistência se refere à utilização dos mesmos princípios ou políticas contábeis e da mesma base de elaboração, seja de período a período dentro da entidade ou de um único período entre duas ou mais entidades. A comparabilidade é o objetivo, enquanto que a consistência auxilia a atingi-lo.

• Verificabilidade: Quer referida como verificabilidade ou como suportabilidade, a característica implica que dois observadores esclarecidos e independentes podem chegar ao consenso geral, mas não necessariamente à concordância completa (…)

Restrições acerca da informação incluída nos RCPGs

Agora conheçamos as restrições inerentes à informação contida nos RCPGs.

Restrições:

• Materialidade: informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício

Obs.: Não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

• Custo-benefício: A informação contábil impõe custos, e seus benefícios devem justificá-los. Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.

• Alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas: As características qualitativas funcionam, conjuntamente, para contribuir com a utilidade da informação.

A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de julgamento profissional. A meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Elementos das Demonstrações Contábeis

Para finalizar o Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR, vejamos sobre os principais Elementos das Demonstrações Contábeis.

• Ativo: recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado

Recurso: item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.

• Passivo: obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

Obrigação presente: Obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei (obrigação legal ou obrigação legalmente vinculada) ou uma obrigação que não ocorre por força de lei (obrigação não legalmente vinculada), as quais não possam ser evitadas pela entidade.

• Situação patrimonial líquida: diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida na demonstração que evidencia a situação patrimonial como patrimônio líquido.

• Receita: corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

• Despesa: corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do Resumo da NBC TSP Estrutura Conceitual para SEFAZ-RR. Espero que tenham gostado.

Por óbvio, o artigo é apenas um resumo das informações que mais são cobradas em prova, mas é importante perceber que não dispensa uma aula para o correto aprofundamento do assunto.

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Até mais e bons estudos!