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Finanças Públicas – TJ/RS – prova resolvida com indicação de recursos (ATUALIZADO).

Olá pessoal, tudo bem?

Neste artigo comento as questões de finanças públicas cobradas na prova de analista administrativo do TJ-RS, indicando possíveis recursos.

Adiantando, indico a anulação de 3 questões a alteração de gabarito de outra questão. Isto significa que praticamente metade da prova pode ser alterada.

Boa sorte a todos!

48. Comentando:
a) Incorreto. A Dívida Líquida do Governo Geral corresponde ao endividamento líquido (balanceamento de débitos e créditos) do Governo Federal (inclusive Previdência Social), dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao sistema financeiro público e privado, setor privado não-financeiro e resto do mundo.
b) Incorreto. Os ajustes patrimoniais EXCLUEM as receitas com privatizações e reconhecimento de passivos contingentes
c) Correto. São formas de captação de recursos para fins de pagamento da dívida pública. A emissão de nova dívida é uma forma óbvia de captação de recursos. Os contratos podem ser o mais derivados, como, por exemplo, os contratos de concessão pública, que geram receitas utilizadas no pagamento da dívida pública.
d) Incorreto. As despesas financeiras são excluídas do cálculo
e) Incorreto. Devem ser acrescentadas receitas e despesas financeiras
GABARITO: LETRA C

49. A incorreta é a Letra C, pois a remuneração nominal (taxa de juros nominal) dos títulos da dívida pública brasileira é positiva.
GABARITO: LETRA C

50. A alternativa A está incorreta. As contribuições especiais têm como finalidade financiar a seguridade social, a intervenção no domínio econômico e interesses de categorias profissionais ou econômicas.
Não obstante, a Alternativa D também está incorreta. A contribuição de melhoria exige como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, e não qualquer serviço público, como genericamente apresentado pela questão.
Desta forma, em meu entendimento, a questão deve ser anulada.
GABARITO PROFESSOR: ANULADO
GABARITO BANCA: LETRA A

51. A questão pediu o item CORRETO, mas apresentou como gabarito o item E, que está claramente incorreto. Os impostos regressivos oneram mais proporcionalmente os indivíduos de menor renda. Ou seja, eles não incidem de forma equânime entre as pessoas.
A saber, não há item correto nesta questão, pelo que ela deve ser anulada.
GABARITO PROFESSOR: ANULADO
GABARITO BANCA: LETRA E

52. A Letra D está correta. No curto prazo, em uma perspectiva keynesiana (faltou à questão salientar este ponto), uma política fiscal expansiva aumenta a demanda agregada no curto prazo e isto promove aumento do produto, gerando crescimento econômico.
GABARITO: LETRA D

53. A Letra B está correta. De fato, a relação Dívida/PIB indica a capacidade de pagamento do governo em honrar seus compromissos financeiros. Uma relação Dívida/PIB elevada pode indicar elevado risco de pagamento da dívida, taxas de juros mais elevadas na rolagem da dívida e aumento da dívida por conta disto.
Tomem cuidado com a Letra C, pois ela está incorreta. A relação dívida/PIB começou a aumentar antes da contração do PIB, verificada a partir de 2014.
GABARITO: LETRA B

54. Esta questão deve ter o gabarito modificado. A banca considerou a Letra E como correta. No entanto, ao manipularmos a expressão do PIB a preços de mercado chegamos à forma colocada pela Alternativa D.
a) Incorreto. PIB = Produção – Consumo Intermediário + Impostos Indiretos
b) Incorreto. Este é o valor do PIB
c) Incorreto. PNB = PIB + RLRE
ou
PNB = PIL + depreciação + RLRE
d) Correto. PIBpm = PIBcf + Impostos Indiretos – Subsídios
PIBcf = PIBpm – Impostos Indiretos + Subsídios
e) Incorreto, pois a precisamos somar a renda recebida do exterior e deduzir a renda enviada ao exterior (note que não há o termo “líquido” nelas. PNB = PIB + RRE – REE
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
GABARITO DA BANCA: LETRA E

55. Esta questão merece ser anulada. Há duas alternativas corretas: B e D.
A Letra B está correta, pois os compulsórios fazem parte das reservas dos bancos no Bacen. E as reservas fazem parte da base monetária. Assim, quando há redução do compulsórios e das reservas, há redução da base monetária
A Letra D também está correta. Ao vender títulos públicos, o Bacen reduz o seu ativo monetário. Tudo o mais constante, haverá redução na base monetária (passivo monetário do Bacen).
GABARITO DO PROFESSOR: ANULADA
GABARITO DA BANCA: LETRA D

56. A Letra B está correta. Políticas fiscais contracionistas reduzem a demanda agregada e, por isto, podem ser instrumentos para se combater inflação de demanda (caracterizada por excesso de demanda).
GABARITO: LETRA B

Abs!
Vicente

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Veja os comentários
  • Professor, vou dar uma de chata, rsrsrrs. Pensei que havia diferença entre impostos regressivos e impostos com tributação regressiva. Na ótica dos impostos com tributação regressiva (alíquotas regressivas), como os diretos , é válido falar que eles oneram menos os de menos recursos. Mas a questão não falou sobre tributação regressiva, mas sim impostos regressivos. Acho que é mais uma questão de interpretação de texto, como vemos em várias questões de concursos. De qualquer forma muito obrigada por nos ajudar! Abs!
    Anaiara em 29/08/17 às 11:17
  • Bom dia, professor. Na questão 53, concordo com a explicação que você colocou, porém me incomoda o trecho "aferir a confiança do mercado" no ítem B. Pela relação dívida pública/PIB se afere a capacidade do Estado honrar seus compromissos, não sendo um indicador para aferir a confiança do mercado. Caberia um recurso nessa linha de argumentação?
    Dênis Utzig em 29/08/17 às 08:28
    • Dênis, não entendo que caiba recurso, pois é o mercado financeiro que financia a dívida pública. Quanto mais elevada a relação dívida/PIB, menor a confiança do mercado em financiar a dívida por conta do explicado. Abs!
      Vicente Camillo em 29/08/17 às 10:00
  • Bom dia pessoal! Sobre a questão 51 eles pedem a correta, mas realmente acredito que seria letra E, pois os impostos regressivos incidem de maneira igual para todos, tanto o pobre quanto o rico pagarão o mesmo preço pelo bem, por isso são regressivos. Oneram mais quem tem menos recursos.
    Anaiara em 29/08/17 às 07:14
    • Anaiara, o conceito de imposto regressivo não é bem este. Ele onera mais proporcionalmente os agentes com menos renda. Desta forma, há diferenciação da capacidade financeira. Sobre tudo no caso de impostos diretos. Abs!
      Vicente Camillo em 29/08/17 às 10:02
  • Já a questão 50 tem duas respostas erradas, a letra D diz que contribuição de melhoria tem como fato gerador um serviço específico ao contribuinte, como uma obra pública, por exemplo. Mas o fato é que o CTN claramente diz que o fato gerador das contribuições de melhoria é a valorização imobiliária decorrente de obra pública. Ou seja, sempre o fato gerador será a obra pública, não é qualquer serviço específico , como diz a questão. Além de que o fato gerador é a valorização imobiliária decorrente da obra, não basta apenas ter uma obra qualquer.
    Anaiara em 28/08/17 às 20:19
    • Anaira, concordo!! Passei despercebido por este ponto, pois tive pouco tempo para comentar a prova. Mas, concordo com o seu entendimento!
      Vicente Camillo em 29/08/17 às 07:02
  • Professor. A questão 55 , letra B, não entendi como correta, pois a redução de reservas compulsórias aumenta a base monetária. Se há menos dinheiro guardado compulsoriamente no BACEN, há mais dinheiro de encaixe nos bancos comerciais, já que a base monetária é papel moeda em poder do público , mais encaixes bancários, que são o caixa e reservas voluntárias. Acredito que não seja um caso de recurso.
    Anaiara em 28/08/17 às 20:14
    • Anaiara, a redução do compulsório aumenta o MULTIPLICADOR dos meios de pagamento. No entanto, ele diminui a base monetária. Esta é a relação. Ocorre que, na prática, os bancos mantém estas reservas voluntariamente depositadas no Bacen, de forma que não há redução na base monetária. Mas, a questão não apresentou esta ideia. Ela simplesmente afirmou que ocorreu uma queda nas reservas compulsórias. Então, há redução na base monetária. Abs!
      Vicente Camillo em 29/08/17 às 07:11
  • Professor, na questão 51 eles pedem a alternativa CORRETA, e deram como gabarito E. Portanto é passível de recurso!!! Na questão 54, penso que a letra E não deve ser entendida como uma possibilidade de gabarito. Na alternativa, a FAURGS menciona as rendas LÍQUIDAS enviadas e recebidas do exterior. Portanto PNB = PIB + RLRE – RLEE Errado, seria correto PNB = PIB + RRE – REE. Concordas?
    FERNANDA FONSECA SALERNO em 28/08/17 às 19:46
    • Sobre a questão 51, só notei isto agora. Este é o problema de fazer as coisas com pressa...rs! De fato, TODOS os itens estão incorretos, incluindo aLetra E. Sobre a questão 54 vale o mesmo que escrevi acima, pois nem percebi o termo "líquida". Concordo com você! A alternativa correta é Letra D. Irei atualizar isto. Obrigado!
      Vicente Camillo em 29/08/17 às 07:08