CNJ aprova novas disciplinas dos concursos da magistratura

O Conselho Nacional de Justiça, na 93ª Sessão Virtual, aprovou o voto do ministro Luiz Fux para alterar a Resolução CNJ 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.

Foi incluído no rol de obrigatórias o Direito Digital, pragmatismo, análise econômica do Direito e economia comportamental, a Agenda 2030 e o Direito da Antidiscriminação.

De acordo com FUX “a resolução em questão precisa ser atualizada à luz das transformações sociais e tecnológicas ocorridas“. Segundo ele, a interdisciplinaridade exigida dos magistrados na atividade jurisdicional cresceu na última década. 

Nesse sentido, o ministro considera que o pensamento pragmático pode se tornar um paradigma jurisdicional contemporâneo, sendo seus pilares, o antifundacionalismo, o contextualismo e consequencialismo, alicerces também da atividade judicante.

Vale ressaltar que a transformação tecnológica pela qual passa o Judiciários é outra ferramenta que permitirá o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional, possibilitando que a Justiça seja mais efetiva, ocorra em tempo razoável e seja menos custosa. 

Sendo assim os novos juízes deverão ter uma formação humanística mais ampla, abarcando não só a estrutura do Conselho Nacional de Justiça e seus atos normativos, mas também o pragmatismo, a análise econômica do Direito e economia comportamental, além do Direito Digital.

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