O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (Sindjus DF), em uma nota no seu Portal Eletrônico Oficial da segunda-feira, 20 de setembro, se manifestou em contrariamente à decisão do TJDFT de transformar 192 cargos efetivos de técnicos judiciários e policiais judiciais, atualmente vagos, em aproximadamente 100 cargos de analistas judiciários, sem aumento de despesas, para atender solicitação das autoridades.
Segundo a notícia, os cargos de técnicos judiciários a serem extintos totalizariam o percentual de 3,95% do total de cargos e seriam os seguintes:
Segundo o SindJus DF, que afirma ser terminantemente contra a medida e que irá combatê-la efetivamente, não houve debate prévio com os representantes da categoria, sendo esta apenas comunicada da decisão tomada pela coordenadora do Sindicato, Sônia Cardoso, que também é servidora do TJDFT, e participou da reunião convocada pela Administração para comunicá-la.
A categoria exige a imediata abertura de diálogo para discutir a matéria que, segundo ela, promove um verdadeiro desmonte do quadro de técnicos do tribunal. Isto porque, a decisão além de fazer mudanças substanciais na estrutura dos cargos do TJDFT, abre precedente para que outros órgãos do Poder Judiciário extingam cargos de técnicos.
O jurídico do SindJus DF analisa também ingressar com ações administrativas e jurídicas cabíveis. Não obstante, caso proposta seja efetivamente enviada ao Congresso Nacional, a categoria irá vai lutar dia e noite para derrubá-lo nas Casas Legislativas por meio todas as vias possíveis, inclusive fazendo campanhas e chamando atos e mobilizações.
Mas tais ações ainda podem ser evitadas já que, com base em estudos realizados, o Sindicato possui alternativas consistentes e viáveis a serem apresentadas ao presidente do TJDFT. Por isso, o Sindicato reforçou a necessidade de abrir um canal de comunicação direto com a Presidência para impedir o corte no segmento de técnicos judiciários.
Enquanto isso, a Diretoria está no aguardo de audiência com o presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, para tratar dessa questão e de outros itens da pauta dos servidores do TJDFT.
A justificativa da Administração é de que um concurso para técnicos não pode exigir formação em Direito, que é a necessidade que o tribunal está tendo. Como o cargo de técnico não exige nível superior, os servidores que fossem aprovados em concurso poderiam ter qualquer formação superior e, até mesmo, não ter nível superior.
Contudo, o Sindicato argumenta defende a determinação de nível Superior para Técnicos, uma demanda que é legítima e justa que foi aprovada em todas as instâncias do segmento e da categoria e que precisa se tornar realidade, sem que seja necessário desprestigiar a carreira.
Havia expectativas de que um novo concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pudesse ser realizado em 2022, já que o certame está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022, mencionando a oferta de 250 vagas.
Vale lembrar também que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios aprovou o início do processo para realização do concurso e o adiantamento dos trâmites para publicação do novo edital TJDFT ainda para 2021, considerando a constante necessidade do provimento de cargos de servidores no tribunal.
Com a aprovação por unanimidade, a incumbência e atribuição se dará à 2ª Vice-Presidência do órgão, por meio da comissão de concursos. A publicação do edital é de extrema importância, já que o TJDFT teve muitas aposentadorias e outros tribunais não quiseram ceder servidores para que as reposições acontecessem.
Mais informações: Concurso TJDFT
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