Em nova Medida Provisória, o Governo Federal criou um programa habitacional voltado à membros policiais de estados, municípios e federais. As informações são da Agência Senado.
De acordo com o texto, policiais civis, militares, federais e rodoviários, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais terão subsídios e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição de imóveis novos ou usados.
Para se tornar permanente, o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Medida Provisória 1.070/2021, precisa de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias.
Neste primeiro ano, R$ 100 milhões foram alocados para subsidiar o programa, em operações a serem realizadas pela Caixa Econômica. Contudo, o valor é insuficiente para atender às demandas no setor e, por isso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, espera que, nos próximos anos, Emendas parlamentares possam turbinar o programa.
O programa prioriza os agentes com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, mas também aceita profissionais remuneração maior. O programa prevê o financiamento de até 100% do valor do imóvel e subsídios de até 13 mil, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Para mais informações sobre os concursos policiais, cujas categorias poderão ser beneficiadas pelo novo programa habitacional, acesse o link abaixo.