A professora Lucia Reinert ministra nesta quarta-feira, 08 de setembro de 2021, às 19:00, a análise da banca examinadora do concurso Defensor DPE RS.
Defensor DPE RS: cronograma
Data: 08/09/2021 Horário: 19:00
Defensor DPE RS: evento ao vivo
Defensor DPE RS: curiosidades
Para se candidatar a uma das vagas é preciso que o candidato tenha no mínimo idade de 18 anos, formação em nível superior no Curso de Bacharelado em Direito, e haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados até a data da posse.
O órgão considera atividade jurídica:
o exercício habitual da advocacia, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/1994;
o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
o cumprimento de estágio oficial de Direito, anterior à colação de grau, observados os atos normativos do órgão concedente até a edição da Lei Federal nº 11.788/2008 e a regulamentação legal superveniente vigência da referida Lei;
o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.
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