O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 foi encaminhado ao Congresso Nacional na última terça-feira, 31 de agosto. O PLOA 2022 traz provimentos de vagas para alguns órgãos da segurança pública do DF. Isso porque a União destina recursos para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi criado por força de lei no ano de 2002.
A proposta será apreciada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por integrantes das duas Casas Legislativas federais: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E, após a análise da comissão, o texto será levado a Plenário para ser votado.
Os recursos do Fundo Constitucional do DF são destinados ao custeio das despesas com quadro de pessoal da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Além disso, parte do montante é reservado para despesas das áreas de saúde e educação.
Entre os certames contemplados pelo texto do PLOA 2022 estão: PM DF (Polícia Militar do Distrito Federal), Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Confira abaixo a situação dos concursos do Distrito Federal com provimentos autorizados no PLOA de 2022:
PM DF: A assessoria de comunicação da corporação policial confirmou a informação de que 2.100 vagas foram solicitadas para um futuro edital. A previsão é que o concurso ocorra no segundo semestre de 2021, após ser concluído o preenchimento das vagas do edital anterior.
CBMDF: O concurso realizado em 2016 contou com 448 vagas e ficará vigente até dezembro de 2021. Recentemente, foi autorizada a contratação de 378 aprovados no último certame. As convocações foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
PCDF: A Polícia Civil do Distrito Federal possui um concurso em andamento com 2.100 vagas para Agente e Escrivão. Este certame já teve provas objetivas aplicadas. Recentemente, foi autorizada uma nova seleção com vagas para Delegado e Agente de Custódia. As nomeações devem ser realizadas no ano que vem.
Para acessar o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 na íntegra acesse o artigo abaixo: