Nesta quarta-feira, 25 de agosto de 2021, às 19:00, os professores Marcos Gomes e Lúcia Reinert apresentarão o evento “Como elevar o nível de seus estudos para Defensoria Pública?“, exclusivamente para você que está prestes a prestar este tipo de certame. Acompanhe ao vivo e gratuitamente pelo canal do Estratégia Carreira Jurídica no YouTube.
Data: 25 de agosto de 2021
Horário: 19:00
Onde: Canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube
Professores: Marcos Gomes e Lúcia Reinert
A Constituição Federal determina ao Estado Brasileiro a incumbência de prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos ao cidadão, já que pagos pela máquina pública.
Por essa razão, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos.
Considera-se juridicamente necessitado o declaradamente pobre, ou seja, todo aquele que declarar que não pode arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
O Defensor Público é um advogado que foi aprovado em concurso público de provas e títulos para seguir a carreira estatal. Os concursos para Defensor(a) exigem que os candidatos(as) possuam diploma, devidamente registrado de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e, na maioria dos casos, o registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, embora alguns não exijam.
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