O governador de São Paulo, João Doria, autorizou o provimento de 1.034 vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária (sexo masculino). A aprovação das oportunidades para Secretaria de Administração Penitenciária do estado (SAP SP) foi publicada no Diário Oficial de 19 de agosto.
“Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se o pronunciamento do Secretário da Administração Penitenciária e a Informação 91/21/SPOG/GS/ APS, da Assessoria em Assuntos de Política Salarial, bem como o Despacho Conjunto SG/SFP/SPOG nº 16, de 4-8-2021, dos Secretários de Governo, da Fazenda e Planejamento e de Projetos, Orçamento e Gestão, autorizo a Pasta interessada a adotar as providências necessárias ao provimento de 1.034 cargos vagos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), mediante o aproveitamento de candidatos remanescentes do concurso público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais n° 121/2014, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
Em março, a justiça havia decidido pela manutenção do andamento do concurso SAP SP, ocorrido em 2014, e em maio determinou a suspensão do ato administrativo que estabeleceu o encerramento do certame.
Com isso, o chamamento dos remanescentes do concurso para Agente de Segurança Penitenciária, realizado em 2014, fica respaldado juridicamente.
De acordo com o SIFUSPESP (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), não há nomeações na Secretaria de Administração Penitenciária desde o ano de 2019.
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