De acordo com uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, de 11 de agosto de 2021, foi formada a comissão organizadora do 2º Concurso para a Outorga das Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba (concurso TJ PB Cartórios). A decisão foi unânime e a comissão é formada por três magistrados, um registrador e um tabelião.
Ainda não foi divulgado o número de serventias extrajudiciais vagas para serem contempladas pelo concurso. Confira abaixo a íntegra da publicação:
1º concurso TJ PB Cartórios teve seu edital publicado em 2013, tendo sido retomado em 2019 e finalizado em 2020. O Organizador do certame foi o Instituto de Educação Superior do Extremo Sul – IESES. O certame ofertou 292 serventias, sendo 196 para provimento e 96 para remoção. O resultado final foi publicado em 24 de abril de 2020.
Para concorrer a vagas com ingresso por provimento, puderam se inscrever:
a) os candidatos que tivessem concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino
oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga, ou,
b) candidatos que tivessem exercido por 10 anos completos, até a data da primeira publicação do Edital
no Diário da Justiça Eletrônico do Estado, função em serviço notarial ou de registro.
Para concorrer a vagas com ingresso por remoção, puderam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba, independentemente de entrância, que já detivessem a delegação por mais de 2 anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico do
Estado.
Mais informações: Concurso Cartórios PB
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