Atenção, coruja da área jurídica, pronta para mais um evento GRATUITO? Então, fique esperto! Já que hoje, 16 de agosto de 2021, a partir das 19 horas, será dado início ao Intensivo de Legislação Específica Procurador PGE GO.
Como a equipe de jornalismo já a informou, foi recentemente publicado o edital de abertura para o concurso da Procuradoria Geral do Estado de Goiás e suas inscrições estarão abertas até 1º de outubro. A taxa de inscrição foi fixada no valor de R$ 280,00. A prova objetiva foi agendada para 24 de outubro de 2021.
Conforme o documento, são ofertadas 30 vagas para o cargo de Procurador do Estado Substituto, bem como oportunidades para formação de cadastro de reserva, para aproveitamento segundo as necessidades do órgão. Para concorrer, o candidato deve ainda comprovar a conclusão de curso superior em Direito e a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás, no ato da posse.
Assim sendo, a fim de abrir o seu caminho rumo à aprovação em processo seletivo com salário inicial de mais de 32 mil, somado a gratificações, preparamos um conjunto de aulas muito especiais com professores craques no assunto.
Entenda abaixo os dados da primeira transmissão síncrona:
| Direito Administrativo – Bruno Betti |
| Aula 01 – Decreto estadual nº 9.402/2019. Lei estadual nº 17.928/2012 Lei Complementar estadual nº 144/2018. Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual). |
| Aula 02 – Lei estadual nº 19.754/2017. Lei estadual nº 15.503/2005. Organizações Sociais (OSs). Lei estadual nº 15.731/2006. Lei estadual nº 14.910/2004. |
| Aula 03 – Lei nº 20.756/2020. Lei estadual nº 20.918/2020. Decreto estadual nº 9.837/2021. Lei estadual nº 8.033/1975 e Lei estadual nº 11.416/1991 |
| Aula 04 – Lei estadual nº 19.969/2018. Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Goiás. Lei estadual nº 13.800/2001. |
| Aula 05 – Lei estadual nº 18.826/2015. Lei estadual nº 20.954/2020. |
| Aula 06 – Regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás ocupados por organizações religiosas de qualquer culto. Lei estadual nº 20.229/2018. Lei estadual nº 18.025/2013. |
| Aula 07 – Lei estadual nº 18.672/2014. Decreto estadual nº 9.488/2019. Compliance na Administração Pública. Lei estadual nº 20.489/2019. |
| Direito Tributário – Michael de Jesus |
| Aula 01 – Processo tributário: administrativo e judicial. Lei estadual nº 16.469/2009 (Lei do Processo Administrativo Tributário estadual). Lei estadual nº 15.950/2006 (Dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos na Administração Pública estadual). |
| Aula 02 – Lei estadual nº 11.651/1991 (Código Tributário do Estado de Goiás). Decreto estadual nº 4.852/1997 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás) |
| Direito Constitucional e Financeiro – Marcel Torres |
| Aula 01 – Poder Judiciário. Estrutura e funcionamento. Organização judiciária do Estado de Goiás. Competências do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Varas da Fazenda Pública. Precatórios: Lei estadual nº 17.034/2010, Lei estadual nº 20.732/2020, Decreto estadual nº 8.467/2015, Decreto estadual nº 9.561/2019 e Decreto estadual nº 9.680/2020. |
| Aula 02 – A Procuradoria-Geral do Estado e os Procuradores do Estado. Atribuições, carreira e prerrogativas. Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (Lei Complementar estadual nº 58/2006). O papel da PGE como órgão central do sistema jurídico estadual. Procuradorias Setoriais. A representação judicial e a consultoria do Estado (Administração direta e indireta). Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA). Lei Complementar estadual nº 144/2018. |
| Aula 03 – Lei Complementar estadual nº 64/2008. Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual. Lei Complementar estadual nº 121/2015. |
| Aula 04 – Emendas Constitucionais estaduais nº 54/2017, nº 55/2017 e nº 66/2020. |
| Direito Ambiental – Thiago Leite |
| Aula 01 – Lei estadual nº 20.694/2019. Lei estadual nº 20.773/2020. Compensação ambiental. Decreto estadual nº 9.821/2021. |
| Aula 02 – Lei estadual nº 18.104/2013. Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Lei estadual nº 14.247/2002). Lei estadual nº 21.054/2021. |
| Aula 03 – Lei estadual nº 14.241/2002. Lei estadual nº 20.758/2020. Política Estadual sobre Mudanças Climáticas. Lei estadual nº 16.497/2009. Plano Estadual de Mitigação/Adaptação às Mudanças Climáticas e Sustentabilidade na Agropecuária. Decreto estadual nº 9.891/2021. |
| Aula 04 – Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. Decreto estadual nº 9.130/2017. Lei estadual nº 18.102/2013 |
| Direito Previdenciário – Felipe Cavalcante |
| Aula 01 – Reformas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social. Emendas Constitucionais de âmbito nacional e estadual. Regras permanentes, transitórias e de transição aplicáveis aos servidores do Estado de Goiás. |
| Aula 02 – Regime Próprio de Previdência dos servidores do Estado de Goiás. Entidade Gestora. Custeio. Segurados. Dependentes. Benefícios previdenciários. Lei Complementar estadual nº 161/2020. |
| Aula 03 – Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição. Lei estadual nº 20.946/2020. |
| Aula 04 – Regime de Previdência Complementar do servidor público. Lei estadual nº 19.179/2015. |
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Mais informações: Concurso PGE GO
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