Questão 45 comentada – Prova de Técnico Ambiental – Petrobras 2012

Olá,

Nos próximos dias irei resolver as questões de direito e legislação ambiental das provas da Petrobras aplicadas neste domingo.

Questão 45  – Técnico Ambiental – Petrobras 2012
A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)
(A) água é um bem de domínio público.
Certo. Literalidade do Art. 1º, I da Lei nº 9.433/97.

(B) água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.
Errado. A água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.

(C) gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).
Errado. A gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

(D) município é a unidade territorial para implementação da PNRH.
Errado. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(E) uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.
Errado. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

Gabarito: A

Um abraço,

Rosenval Júnior