Curso de Legislação Ambiental para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Estamos com um curso específico para Analista de Infraestrutura do MPOG, que contempla o tópico 17 da disciplina Noções de Direito Público da parte de Conhecimentos Gerais.

Vamos abordar a teoria e a resolução de questões, com foco na Banca Cespe/UnB.

Conteúdo Programático:

Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Licenciamento ambiental (Resolução do CONAMA nº 237/1997).
Alterações promovidas pela LC 140 de 8 de dezembro de 2011.
Meio ambiente. Aspectos natural, artificial, cultural e do trabalho; biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

Obs.: Inserimos a LC 140 de 8 de dezembro de 2011, pois essa lei trouxe alterações e inovações no que diz respeito ao licenciamento ambiental, regulamentado pela Lei 6.938/81, e pela Resolução CONAMA 237/1997.

Conheça o cronograma do curso no link abaixo:

CURSO de LEGISLAÇÃO AMBIENTAL para o concurso do MPOG

Um abraço e bons estudos!
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