Na última terça-feira, 25 de maio, os dirigentes da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, Papá, e do Sindifisco-MG, Marco Couto, se reuniram com o Procurador Geral de Justiça, Dr Jarbas Soares Júnior, ocasião em que apontaram, por meio de uma representação formal, a omissão do governo face à defasagem do quadro de Auditores Fiscais da Receita Estadual em Minas Gerais (Sefaz MG).
De acordo com o documento apresentado, “até 2015, o quadro comportava 2,1 mil cargos de Auditores Fiscais. Em uma decisão arbitrária, sem o mínimo estudo prévio ou uma fundamentação razoável, a Secretaria da Fazenda extinguiu mais de 600 cargos vagos à época.”
No ofício protocolado no MP, as entidades lembram que o último concurso Sefaz MG para o cargo realizado no estado foi em 2005, há mais de 15 anos. Inclusive, observam que o quadro de auditores se encontra atualmente quase 30% vago (426 cargos vagos) e que essa situação tende a se agravar se considerarmos que, dos servidores ativos, 296 já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.
Deste modo, a representação solicita que o MP inste o governo do Estado a determinar a abertura de concurso. A reunião também contou com a participação do coordenador estadual do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público, William Coelho, e do assessor jurídico da Affemg José Alfredo Borges.
O documento entregue ao Procurador Geral mostra que não há impedimento de ordem legal (seja a LRF ou a LC 173) que impeça a abertura de um novo concurso Sefaz MG (tanto que, recentemente, o executivo de Minas Gerais anunciou abertura de concursos para a área de segurança) e, o mais importante, põe em jogo responsabilidade do administrador público que deve garantir a integridade da receita pública sem a qual o Estado não responde às demandas básicas dos cidadãos.
As entidades ressaltam que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação. Lembram, ainda, que não é somente a receita de Minas que é prejudicada com o déficit de auditores, mas também os municípios mineiros, uma vez que a falta de pessoal interfere negativamente no valor do repasse do ICMS aos municípios.
Por este motivo, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, se comprometeu a discutir com o Procurador Geral do Estado as medidas para viabilizar o encaminhamento do processo referente ao concurso Sefaz MG junto com o governo. Além disso, conforme informado ao Estratégia por fontes internas, o pedido de certame já foi feito.
A expectativa é que o edital seja publicado o mais breve possível, com oferta de 300 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Para saber mais detalhes sobre o concurso Sefaz MG, basta acessar o link abaixo! Preparamos um artigo exclusivo e muito mais completo para você.
Saiba mais: Concurso Sefaz MG
Quer ficar atualizado DIARIAMENTE sobre as notícias do mundo dos concursos? Entre no nosso Telegram abaixo!
