Venho aqui hoje trazer comentada uma questão discursiva sobre Economia aplicada à regulação. É uma questão que estará comentada na aula 01 de nosso curso de temas de discursivas aqui do Estratégia, que conta a participção de vários professores (Sérgio Mendes, Cyonil Borges, Rodrigo Rennó, Erick Alves, Eliseu Grosskpopf, Claudenir Brito, André Cunha, Elaine Marsula).
É um curso muito interessante, que contará com aproximadamente 200 temas comentados. É uma excelente oportunidade para revisar o conteúdo teórico do concurso e verificar várias propostas de solução para os temas apresentados.
Segue o comentário de um tema de discursiva, paa vocês darem uma olhada:
(CESPE – ANALISTA DO MPU – 2010) – Considere que um membro do Ministério Público da União (MPU) tenha sido convidado a participar de uma discussão com membros do governo, empresários de transportes coletivos e representantes da sociedade civil acerca da fixação das tarifas de metrô e outros transportes coletivos. Nessa discussão, o representante do MPU deixou clara a necessidade de intervenção do governo nesse setor, inclusive mediante o uso de subsídios, para conter o preço dos serviços.
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto dissertativo que justifique a posição do representante do MPU (máximo de 30 linhas). Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
• monopólio natural e outras falhas de competição no setor de transportes coletivos;
• preços, custos (fixos, variáveis, médios, marginais), poder de monopólio e economias de escala;
• questões distributivas, como peso dos gastos com transporte no orçamento familiar e poder de compra.
Considerações iniciais:
Em primeiro lugar, observamos que o examinador deseja que abordemos muitos tópicos em nosso texto. Ao mesmo tempo, o texto não pode exceder as 30 linhas (na prova do TCU, serão no máximo 20 linhas). Nestes casos, em que se pede para abordar muita coisa, e temos pouco espaço para isso, o aluno deve ter em mente que ele deve ser abrangente e superficial.
Ou seja, ele deve falar sobre tudo o que foi pedido no enunciado, mas sem entrar em detalhes, pois se o fizer, obviamente, ultrapassará o número máximo de linhas permitido.
Por outro lado, se o examinador solicitar poucos tópicos no enunciado, aí sim, neste caso, a abordagem do texto dissertativo deve ser mais profunda. Então, veja que, além de saber escrever, o aluno ao planejar o texto deve verificar o que será ou não possível fazer.
No caso acima, deve-se abordar tudo que foi pedido (caso contrário, haverá penalização); e para que isso seja possível sem ultrapassar o número máximo de linhas permitido, a abordagem dos conceitos deverá ser superficial.
Suporte teórico da questão:
O enunciado deixou bem claro que você deve argumentar no sentido de apoiar a intervenção do governo, mediante o uso de subsídios, para evitar a elevação dos preços dos serviços de transporte coletivo.
Nesta argumentação, deverão ser abordados os alguns aspectos. Eles seguem abaixo com suas respectivas conceituações:
Monopólio natural: é um tipo de mercado em que os altos custos fixos e a existência de economias de escala no processo produtivo levam, naturalmente, ao surgimento de um único produtor. Temos como exemplo, as firmas de distribuição de energia elétrica. A própria característica do processo produtivo (alto custo de implantação, custo marginal próximo de zero) faz com que o mercado seja dominado por somente uma ou pouquíssimas firmas.
No setor de transporte coletivo, economicamente, é mais viável que tenhamos poucas firmas operando. O custo fixo de tal atividade é bastante elevado e a estrutura envolvida é bastante grande (manutenção, oficinas, número de ônibus, trilhos e túneis do metrô, etc). Assim, com poucas firmas operando, é possível reduzir o custo médio de produção à medida que se transporta mais e mais passageiros.
Tipos de custos:
Custo fixo: é o custo que não varia com o nível de produção. Por exemplo, uma firma de transporte coletivo possui alguns custos fixos que independem do número de passageiros que transportam (IPVA dos veículos, aluguel das instalações, etc).
Custo variável: é o custo que varia com o nível de produção. Exemplo: combustível utilizado pelos ônibus de transporte.
Custo marginal: é o acréscimo de custo decorrente do acréscimo de produção. No setor de transporte coletivo, seria o acréscimo de custo decorrente do transporte de 01 passageiro adicional. Note que, para o setor de transporte coletivo, o custo marginal tende a zero. Ou seja, depois que a firma já possui a sua estrutura completa (frota de ônibus, oficinas de manutenção, etc), praticamente não há custo adicional se um passageiro adicional resolve entrar em seu ônibus ou metrô. Assim, para monopólios naturais, temos custos marginais próximos de zero.
Custo médio: é o custo total dividido pelo total da produção. No setor de transporte coletivo, seria o custo total dividido pelo número de passageiros transportados. Observe que, depois que a firma possui a sua estrutura completa, o custo médio tende a ser decrescente com o aumento de produção. Ou seja, o aumento de passageiros transportados tende reduzir cada vez mais o custo médio de produção. Esta situação é conhecida por “economias de escala”, que é conceituada basicamente por custos médios decrescentes e custos marginais próximos de zero.
Poder de monopólio: é uma falha de mercado em que uma firma tem o poder de fixar preços, tendo em vista que ela é a monopolista naquele mercado. No setor de transporte coletivo, a ausência de competição (há poucas firmas e, mesmo assim, geralmente, elas não concorrem entre si nos mesmos trechos de viagem ofertados aos passageiros) gera o poder de monopólio para as firmas que atuam neste mercado. Daí decorre, às vezes, a necessidade de intervenção ou governo.
Peso dos gastos com transporte no orçamento familiar: geralmente, as famílias que utilizam transporte coletivo tem orçamento familiar mais baixo. Logo, um aumento no preço das passagens impacta fortemente o seu orçamento, de tal forma que faz sentido o governo subsidiar o setor para evitar a alta dos preços.
Nesta situação, o restante da sociedade, através dos impostos cobrados, estará subsidiando o preço da passagem. Ou seja, o setor com menos renda estará sendo favorecido pela política de subsídios, o que faz todo sentido do ponto de vista distributivo.
Bem… veja que os conceitos solicitados no enunciado são bem longos se forem colocados no papel nos mínimos detalhes. O fato é que devemos abordar tudo isto em, no máximo, 30 linhas . Ou seja, neste caso, teremos que ser superficiais, mas sem nos esquecermos de colocar nada.
Veja uma proposta de solução (é uma proposta, não é um gabarito, até porque, em provas discursivas, não existe gabarito).
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Proposta de solução:
O setor de transportes coletivos apresenta determinados aspectos que o diferenciam de outros mercados, onde o preço da mercadoria pode ser decidido livremente de acordo com a força dos ofertantes e dos demandantes.
Neste setor, a estrutura de custos provoca uma série de mudanças na forma como as empresas dominam o mercado e como os preços são formados. Os custos fixos são bastante elevados, devido a toda capacidade instalada necessária para ofertar o produto. Igualmente, os custos variáveis também são elevados, mas em menor proporção que os custos fixos.
Por outro lado, o custo marginal de produção para estes serviços de transporte é muito baixo, quase tendendo a zero. Na prática, isto faz com que o aumento de produção consubstanciado no aumento de passageiros reduza o custo médio de produção. Ou seja, à medida que se transporta mais, o custo médio decresce. Tal situação é conhecida como economias de escala.
Como decorrência das economias de escala, surge o monopólio natural e o poder de mercado, que são falhas de mercado em que a própria estrutura produtiva sugere a ausência de competição no setor. É um tipo de mercado em que a exploração comercial de uma mercadoria por apenas uma firma, ou um pequeno grupo delas, faz com que o custo médio de produção seja reduzido com o aumento de produção.
O poder de mercado da firma monopolista atuante no setor pode trazer perdas de bem estar à parte da população, especialmente àquela que precisa do transporte coletivo. Uma vez que este tipo de transporte é necessitado, em grande parte, por pessoas com baixo orçamento familiar, é desejável que o governo intervenha no setor, a fim de conter o aumento de preços.
Esta intervenção encontra respaldo no fato de que uma alta no preço destes serviços afeta de forma mais grave o orçamento das famílias de baixa renda, reduzindo seriamente seu poder de compra. Assim, do ponto de vista distributivo, é aconselhável a concessão de subsídios governamentais ao setor, para que o orçamento das famílias de baixa renda seja menos impactado.
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Veja que não é possível fazer milagre. Não dá para sair explicando tudo nos mínimos detalhes. Temos uma restrição a ser cumprida: 30 linhas (no TCU, serão apenas 20 linhas). Nesta situação, você deve citar tudo o que o enunciado pediu, ligando os diversos conceitos da forma mais coerente possível, mas não deve tentar explicar tudo com rigor de detalhes, pois, certamente, ultrapassará o número máximo de linhas permitido.
O curso de temas de discursivas para o TCU pode ser acessado em: www.estrategiaconcursos.com.br/cursos/13/temas-de-discursivas-p-o-tcu.html
Abraço e bons estudos!
Heber Carvalho
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